Os anexos I, lI, desta lei, passam a constituir a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ubajara.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
Editar Anexo I
NOMENCLATURA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
CÓD DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORGANIZACIONAL SIGLA
1. CABINETE DO PREFEITO
1.0 - Prefeito Municipal GAB
1.0.1 - Secretaria do Gabinete GAB/S
1.1 - Chefia do Gabinete GAB/C
1.2 - Assessoria do Gabinete ASGAB
1.3- Assessoria Jurídica ASJUR
1.4- Assistentes ASS
1.5 - Diretores de Escolas DAE
1.6 - Conselhos Municipais
1.6.1 - De Defesa do Meio Ambiente COMDEMA
1.6.2 - Do Trabalhador COMUT
1.6.3- De Ação Social CMAS
1.6.4 - De Saude e Saneamento CMSS
1.6.5 - Da Criança e do Adolescente CMCD
1.6.6 - Da Educação CME
1.6.7 - De Alimentação Escolar CMAE
1.6.8 - De Desenvolvimento Sustentável CMDS
2. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2.0 - Secretária de Administração SAFIN
2.0.1 - Secretaria do Secretário de Administração SAFIN/S
2.1 - Divisão de Administração Geral DIVAG
2.1.1- Seção de Material e Almoxarifado DIVAG/M
2.1.2 - Seção de Patrimônio DIVAG/P
2.1.3- Seção de Transportes DIVAG/T
2.1.4- Seção de Serviços Gerais DIVAG/S
2.1.5 - Seção de Informatização e Métodos Administrativos DIVAG/I
2.1.6 - Seção de Comunicações e Arquivo DIVAG/A
2.1.7 - Seção de Compras DNAG/C
2.2 - Divisão de Finanças e Tributação DIFIN
2.2.1 - Seção de Fiscalização DIFIN/F
2.2.2 - Seção de Arrecadação DIFN/A
2.2.3 - Seção de Registro e Controle Tributários DFIN/R
2.3 - Divisão de Contabilidade e Orçamento DICON
2.3.1 - Seção de Contabilidade DIFIN/C
2.3.2 - Seção de Controle Orçamentário DIFIN/O
2.4 - Divisão de Pessoal DIPES
2.4.1- Seção de Cadastro e Movimentação DIPES/C
2.4.2 - Seção de Preparo de Pagamento DIPES/P
2.5 - Divisão de Recursos Humanos DIREC
2.5.1 - Seção de Recrutamento Treinamento e Avaliação DIREH/H
2.6 - Divisão de Contratos, Convênios e Acordos DICOA
2.6.1 - Seção de Controle e Prestação de Contas DICOA/C
3. SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.0 - Secretária da Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio SAGRI
3.1 - Divisão de Fomento a Agricultura e a Pecuária DIAPE
3.1.1 - Seção de Promoção e Avaliação Agropecuária DIAPE/P
3.2 - Divisão de Assistência e Fomento á Indústria e ao Comércio DIFIC
3.2.1 - Seção de Apoio ao Desenvolvimento Industrial e Comercial DIAFI/A
4. SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
4.0 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos SECOB
4.1 - Divisão de Obras Púbicas DIOPU
4.1.1 - Seção de Obras Púbicas DIOPU/O
4.2 - Divisão de Serviços Urbanos DIOSU
4.2.1 - Seção de Manutenção de Praças e Jardins DIOSU/M
4.3 - Divisão de Transportes e Sistema Viário DIVIT
4.3.1 - Seção de Manutenção e Conservação de Estradas DIVIT/M
5. SECRETARIA DE DUCAÇÃO
5.0 - Secretaria de Educação SEDUC
5.0.1 - Secretário da Secretária de Educação SEDUC/S
5.1 - Divisão de Serviços Administrativos da Educação DISAE
5.1.1- Seção de Patrimônio e Material DISAE/P
5.1.2 - Seção de Projetos, Capacitação e Eventos Estudantis DISAE/C
5.2 - Divisão de Educação do Primeiro Grau DIVEP
5.2.1 - Seção de Ensino Fundamental DIVEP/F
5.2.2 - Seção de Avaliação e Orientação Escolar DIVEP/A
5.2.3 - Seção de Educação Especial e de Adultos DIVEP/E
5.2.4 - Seção de Teleensino DIVEP/T
5.3 - Divisão de Documentação e Informações Educacionais DIVDI
5.3.1 - Seção de Documentação Escolar DIVDI/E
5.3.2 - Seção de Informações e Estatística Escolar DIVDI/I
5.3.3 - Seção de Registro Estudantil DIVDI/R
5.4 - Divisão de supervisão do Ensino DISUE
5.4.1 - Sessão de Supervisão do Ensino DISUE/E
6- SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
6.0-Secretaria de Turismo, Cultura e Desportos SETUR
6.1 - Divisão de Turismo DITUR
6.1.1 - Seção de Recepção e Informações Turísticas DITUR/R
6.1.2 - Seção de Treinamento DITUR/T
6.2 - Divisão de Cultura DIVIC
6.2.1 - Seção de Biblioteca e Promoção Cultural DIVIC/B
6.2.2 - Seção de Eventos Culturais DIVIC/C
6.3 - Divisão de Desportos DIVDE
6.3.1 - Seção de Promoção e Apoio ao Desporto DIVDE/D
7. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
7.0 - Secretaria de Ação Social SECAS
7.1 - Divisão de Ação e Promoção Social DIAPS
7.1.1 - Seção de Apoio ao Treinamento e à Especialização DIAPS/T
7.1.2 - Seção de Apoio às Asssociações comunitárias DIAPS/A
7.1.3 - Seção de Manutenção de Creches DIAPS/C
7.2 - Divisão de Assistência aos Idosos e Menores Carentes DIAIM
7.2.1 - Seção de Assistência aos idosos DlAlM/I
7.2.2 - Seção de Assistência aos Menores Carentes DIAIM/M
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
8.0 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento SEMUS
8.0.1 - Secretário da Secretária Municipal de Saúde e Saneamento SEMUS/S
8.1 - Divisão de Administração e Finanças da Saúde DIASA
8.1.1 - Seção de Pessoal da Saúde DIASA/P
8.1.2 - Seção de Transportes e Serviços Gerais da Saúde DIASA/T
8.1.3- Seção de Finanças da Saúde DIASA/F
8.2 - Divisão de Vigilância e Saneamento da Saúde DIVSS
8.2.1 - Seção de Vigilância Epidemiológica DIVSS/E
8.2.2 - Seção de Vigilância Sanitaria DIVSS/S
8.2.3 - Seção de Controle de Zoonozes DIVSS/Z
8.3 - Divisão Técnica da Saúde DITEC
8.3.1 - Seção de Supervisão, Controle e Avaliação DITEC/C
8.3.2 - Seção de Assistência Farmacêutica DITEC/F
8.3.3 - Seção de Saúde e Assistência Social DITEC/S
SÍMBOLOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
100 GABINETE DO PREFEITO
101 - Secretário do Gabinete DAI-6
110 - Assessoria Financeira e de Tesouraria DAS-3
111 - Assessoria de Planejamento e Coordenação DAS-2
112 - Assessoria de Saúde e Saneamento DAS-2
113 - Assessoria Legislativa DAS-1
114 - Assessoria de Tributos e Posturas Municipais DAS-1
115 - Assessoria Particular DAS-1
116 - Assessoria Administrativa Descentralizada DAS-1
120 -Assistente D AAS-4
121 - Assistente C AAS-3
122 - Assistente B AAS-2
123 - Assistente A AAS-1
130 - Chefia do Gabinete DAS-3
140 - Assessoria Jurídica DAS-3
200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
200 - Secretário de Administração e Finanças DAS-3
201 - Secretário do Secretário de Administração e Finanças DAI-6
210 - Divisão de Administração Geral DAD-4
211 - Seção de Material e Almoxarifado DAI-3
212 - Seção de Patrimônio DAI-5
213 - Seção de Transportes DAI-5
214 - Seção de Serviços Gerais DAI-5
215 - Seção de Informatização e Métodos Administrativos DAI-3
216 - Seção de Comunicações e Arquivo DAI-2
217 - Seção de Compras DAI-2
220 - Divisão de Finanças e Tributação DAD-2
221 - Seção de Fiscalização DAI-5
222 - Seção de Arrecadação DAI-3
223 - Seção de Registro e Controle Tributário DAI-1
230 - Divisão de Contabilidade e Orçamento DAD-5
231 - Seção de Contabilidade DAI-3
232 - Seção de Controle Orçamentário DAI-3
240 - Divisão de Pessoal DAD-5
241 - Seção de Cadastro e Movimentação DAI-3
242 - Seção de Preparo de Pagamento DAI-3
250 - Divisão de Recursos Humanos DAD-3
251 - Seção de Recrutamento, Treinamento e Avaliação DAI-3
260 - Divisão de Contratos, Convênios e Acordos DAD-3
261 - Seção de Controle e Prestação de Contas DAI-4
300 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
300 - Secretário de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio DAS-3
310 - Divisão de Fomento a Agricultura e a Pecuária DAD-5
311 - Seção de Promoção e Avaliação Agropecuária DAI-1
320 - Divisão de Assistência e Fomento à Indústria e ao Comércio DAD-1
321 - Seção de Apoio ao Desenvolvimento Industrial e Comercial DAI-3
400 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
400 - Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos DAS-3
410 - Divisão de Obras Púbicas DAD-4
411 - Seção de Obras Púbicas DAI-2
420 - Divisão de Serviços Urbanos DAD-4
421 - Seção de Manutenção de Praças e Jardins DAI-2
430 - Divisão de Transportes e Sistema Viário DAD-1
431 - Seção de Manutenção e Conservação de Estradas DAl-3
500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
500 - Secretária de Educação DAS-3
501 - Secretário da Secretaria de Educação DAI-6
510 - Divisão de Serviços Administrativos da Educação DAD-2
511 - Seção de Patrimônio e Material DAI-3
512 - Seção de Projetos, Capacitação e Eventos Estudantis DAI-3
520 - Divisão de Educação de Primeiro Grau DAD-1
521 - Seção de Ensino Fundamental DAI-5
522 - Seção de Avaliação e Orientação Escolar DAI-1
523 - Seção de Educação Especial e de Adultos DAI-2
524 - Seção de Teleensino DAI-3
530 - Divisão de Documentação e Informações Educacionais DAD-2
531 - Seção de Documentação Escolar DAI-1
532 - Seção de Estatística Escolar DAI-2
533 - Seção de Registro Estudantil DAI-1
540 - Divisão de Supervisão do Ensino DAD-2
541 - Seção de Supervisão do Ensino DAI-5
600 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURAE DESPORTOS
600 - Secretario de Turismo, Cultura e Desportos DAS-3
610 - Divisão de Turismo DAD-1
611 - Seção de Recepção e Informações Turísticas DAI-2
612 - Seção de Treinamento DAI-1
620 - Divisão de Cultura DAD-1
621 - Seção de Biblioteca e Promoção Cultural DAI-1
622 - Seção de Eventos Culturais DAI-3
630 - Divisão de Desportos DAD-2
631 - Seção de Promoção e Apoio ao Desporto DAI-1
700 SECRETARIA DE ACÃO SOCIAL
700 - Secretária de Ação Social DAS-3
710 - Divisão de Ação e Promoção Social DAD-3
711 - Secão de Apoio ao Treinamento e a Especialização DAI-5
712 - Seção de Apoio ás Asssociações Comunitárias DAI-4
713-Seção de Manutenção de Creches DAI-5
720 - Divisão de Assistência aos Idosos e Menores Carentes DAD-3
721 - Seção de Assistência aos Idosos DAI-4
722 - Seção de Assistência aos Menores Carentes DAI-3
800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
800 - Secretária Municipal de Saúde e Saneamento DAS-3
801 - Secretário da Secretaria de Saúde e Saneamento DAI-6
810 - Divisão de Administração da Saúde DAD-2
811 - Seção de Pessoal da Saúde DAI-4
812 - Seção de Transportes e Serviços Gerais da Saúde DAI-4
813 - Seção de Finanças da Saúde DAI-3
820 - Divisão de Vigilância e Saneamento da Saúde DAD-2
821 - Seção de Vigilância Epidemiológica DAI-3
822 - Seção de Vigilância Sanitária DAI-4
823 - Seção de Controle de Zoonozes DAI-3
830 - Divisão Técnica da Saúde DAD-2
831 - Seção de Supervisão, Controle e Avaliação DAI-3
832 - Seção de Assistência Farmacêutica DAI-4
833 - Seção de Saúde e Assistência Social DAI-3
A Tabela de Remuneração e a quantidade de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas tratados no art. 4° da Lei n° 533, de 24.02.97 é a definida no ANEXO III desta Lei.
Quando o valor do Cargo em Comissão ou da Função Gratificada for inferior ou igual ao salário básico do servidor ou, ainda, quando a diferença entre ambos representar parcela remuneratória desestimulante para os encargos da função, poderá o servidor ao ser nomeado ou designado para exercer o Cargo em Comissão ou a Função Gratificada, optar pelo seu salário básico, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo ou da função.
QUANTIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
UNIDADE E NATUREZA DO CARGO OU FUNÇÃO SÍMBOLO QUANT SALÁRIO
R$
GABINETE DO PREFEITO
Chefe do Gabinete DAS-3 1 1.000,00
Secretários Municipais DAS-3 7 1.000,00
Chefe da Assessoria Jurídica DAS-3 1 1.000,00
Assessor Financeiro e de Tesouraria DAS-3 1 1.000,00
Assessores do Gabinete DAS-2 2 700,00
Assessores do Gabinete DAS-1 4 500,00
Secretário do Gabinete DAI-6 1 300,00
Assistentes D ASS-4 2 300,00
Assistentes C ASS-3 2 250,00
Assistentes B ASS-2 4 200,00
Assistentes A ASS-1 5 150,00
DIRETORES DE DIVISÃO
Divisões DAD-5 3 400,00
Divisões DAD-4 3 350,00
Divisões DAD-3 4 300,00
Divisões DAD-2 9 250,00
Divisões DAD-1 4 200,00
SECRETARIOS DAS SECRETARIAS
Secretário do Secretário de Administração DAI-6 1 300,00
Secretário do Secretário de Educação DAI-6 1 300,00
Secretário do Secretário de Saúde DAI-6 1 300,00
CHEFES DE SEÇÃO
Seções DAI-5 10 250,00
Seções DAI-4 8 225,00
Seções DAI-3 20 200,00
Seções DAI-2 6 175,00
Seções DAI-1 8 150,00
A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação e os seus efeitos financeiros serão contados a partir de 1° de março do corrente ano.
NOMENCLATURA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
CÓD DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORGANIZACIONAL SIGLA
SÍMBOLOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
530 - Divisão de Documentação e Informações Educacionais DAD-2
QUANTIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
GABINETE DO PREFEITO