Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 1564 2022 2022-12-19 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR 01 (UM) TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Municipal 1563 2022 2022-12-19 1 INSTITUI O PROGRAMA VIVA MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1530 2022 2022-09-08 1 Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal em formato digital e dá outras providências. Municipal 1529 2022 2022-08-22 1 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, ΝΑ FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Municipal 1565 2022 2022-08-16 1 DENOMINA CHIQUINHA CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1526 2022 2022-06-28 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ÀO SENHOR MOSES RODRIGUES - DEPUTADO FEDERAL. Municipal 1525 2022 2022-06-28 1 DENOMINA PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA CE-187, NA CONFLUÊNCIA COM A ALÇA DE DESVIO, PRÓXIMA AO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MARIA DO SOCORRO ALENCAR PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1524 2022 2022-06-28 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ÀO SENHOR JOSÉ DE ARAÚJO DANTAS DE HOLANDA, TENENTE DANTAS. Municipal 1523 2022 2022-06-28 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1420/2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1522 2022 2022-06-28 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ÀO SENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. Municipal 1521 2022 2022-06-28 1 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA O DIA DA ORAÇÃO DA MADRUGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1520 2022 2022-06-28 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ÀO SENHOR BRUNO TORQUATO PEDROSA. Municipal 1519 2022 2022-06-28 1 DECRETA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO UBAJARENSE DE AEROMODELISMO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1518 2022 2022-06-28 1 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2022 2022-06-17 20 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA DE 05 DE ABRIL DE 1990. Municipal 1 2022 2022-06-17 5 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ATUALIZADA ATÉ EMENDA 01/2022 Municipal https://cmubajara.ce.legisgov.com.br/compilacao/1378/ 1516 2022 2022-05-24 1 AUTORIZA OM CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS HABITACIONAIS, COM OBJETIVO DE IMPLEMENTAR POLÍTICAS E PROGRAMAS QUE PROMOVAM O ACESSO À MORADIA DIGNA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Municipal 1515 2022 2022-05-16 1 INCLUI A ATIVIDADE DO PROFISSIONAL DE OPTOMETRIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DE OFTALMOLOGIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1514 2022 2022-05-16 1 DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS A REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A REALIZAR COLETA E MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS Municipal 1527 2022 2022-04-04 1 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Municipal 1512 2022 2022-04-04 1 CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1511 2022 2022-04-04 1 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA ESTRUTURA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, DO CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO E TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE CISTITE INTERSTICIAL Municipal 1510 2022 2022-04-04 1 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1506 2022 2022-03-28 1 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2032 NO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1505 2022 2022-03-28 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UBAJARA-CE, ALTERANDO A LEI 1255 DE 05 DE ABRIL DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1504 2022 2022-03-16 1 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR 01 (UM) TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Municipal 1503 2022 2022-03-16 1 “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Municipal 1502 2022 2022-03-15 1 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Municipal 1501 2022 2022-03-14 1 “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Municipal 1500 2022 2022-03-14 1 “DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Municipal 1499 2022 2022-03-14 1 "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTOS DE VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Municipal 1498 2022 2022-03-14 1 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO E TABELA DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Municipal 1497 2022 2022-03-02 1 ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ AOS ADVOGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1496 2022 2022-03-02 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1496 2022 2022-03-02 23 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 5 2022 2022-02-15 6 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://cmubajara.ce.legisgov.com.br/compilacao/1375/ 2 2022 2022-01-28 6 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTOS DE VEREADORES RESIDENTES PARA A FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2022 2022-01-28 6 Dispõe sobre a alteração do quadro e valor de diárias na Resolução 001/2013 e Resolução 002/2015. E dá outras providências. Municipal 1467 2021 2021-11-26 1 DENOMINA PRÉDIO PUBLICO, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO TOMAS SANCHO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1466 2021 2021-11-26 1 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA "QR CODE" NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO QR CODE, EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS E DEMAIS SINALIZAÇÕES DESTINADAS À INFORMAÇÃO TURÍSTICA NACIONAL E ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1465 2021 2021-11-26 1 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA "QR CODE" NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA PROMOVER INFORMAÇÕES ACERCA DOS HOMENAGEADOS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO QR CODE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Municipal 1464 2021 2021-11-03 1 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES PERTENCENTE À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL MARIA AGUIAR VASCONCELOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1463 2021 2021-11-03 1 DENOMINA VIA PÚBLICO, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A DOUTOR JULIMAR PRIMO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1461 2021 2021-10-21 1 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL RAIOS DE SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1460 2021 2021-10-21 1 DENOMINA VIA PÚBLICA, LOCALIZADO NA ZOAN URBANA DESTE MUNICÍPIO, REVOGA LEI 1110/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1459 2021 2021-10-21 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MANUEL ELIAS DE ARAUJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1458 2021 2021-10-21 1 DENOMINA PROPÕEM CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1457 2021 2021-10-21 1 INSTITUE, NO MUNICIPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, O DIA MUNICIPAL DA FIBRIOMIALGIA, COM DIREITO A FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Municipal 1455 2021 2021-09-13 1 DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NA ÁREA DA CAPELA DO SITIO PITANGA, NESTE MUNICIPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1454 2021 2021-09-13 1 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICIPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA "RAIMUNDO BEBÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1453 2021 2021-09-06 1 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1452 2021 2021-09-06 1 ACRESCENTAS OS INCISOS XVII; XVIII E XIX NO ART 2º DA LEU Nº. 1205/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1451 2021 2021-08-30 1 DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA EM ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO FRANCISCO PRADO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1450 2021 2021-08-30 1 DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA EM ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO JOSÉ ARTEIRO MOITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1449 2021 2021-08-30 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1448 2021 2021-08-30 1 DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NA CE-187, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MARIA LÚCIA FERNANDES DE SOUSA "LUCIA DO JESON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1447 2021 2021-08-30 1 DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA EM VILA CHAPADA, NESTE MUNICIPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A FRANCISCO XIMENES SABINO, "CHICO HENRIQUE" DA FONSECA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1446 2021 2021-08-30 1 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1445 2021 2021-08-30 1 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURA, IMATERIAL, AS BADALADAS DOS SINOS DAS IGREJAS DE UBAJARA, BEM COMO A SONORIZAÇÃO NO ENTORNO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1444 2021 2021-08-30 1 ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 5º DA LEI Nº 1248/2018, ETABELECENDO O QUADRO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE UBAJARA - COMTUR, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PARIDADE ENTRE OS REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1443 2021 2021-08-27 1 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1442 2021 2021-06-29 1 INSTITUI O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1441 2021 2021-06-29 1 INSTITUI O BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1440 2021 2021-06-29 1 CRIA, DELIMITA E DENOMINA BAIRRO CESÁRIO FERREIRA DA COSTA "CESÁRIO COSTA" NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Municipal 1439 2021 2021-06-29 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1438 2021 2021-06-28 1 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM SITE OFICIAL DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Municipal 1437 2021 2021-06-28 1 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1436 2021 2021-06-28 1 DENOMINA COMPLEXO INDUSTRIAL MUNICIPAL RAIMUNDA NONATA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1435 2021 2021-06-21 1 "ACRESCENTA-SE O INCISO V E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.3º, E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 7º DA LEI Nº 1216, DE 20 DE MARÇO 2018, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL OU ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA DOAÇÃO PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGROINDUSTRIAIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Municipal 1434 2021 2021-06-15 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1346.2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1433 2021 2021-06-15 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1178.2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO ÓRGÃO DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1432 2021 2021-05-21 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1430 2021 2021-04-20 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS QUE TEM COMO FONTE DE RENDA ATIVIDADES DO TRABALHO DE GUIA TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORNAVIRUS COVID 19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1429 2021 2021-04-13 1 AUTORIZA A VACINAÇÃO DE DOENTES RENAIS CRÔNICOS CONTRA A COVID-19, INCLUINDO-OS NO GRUPO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1428 2021 2021-04-13 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E AOS PEQUENOS COMERCIANTES AFETADOS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORANAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 14133 2021 2021-04-01 1 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm 1427 2021 2021-03-23 1 CRIA O TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVIRUS PELO PACIENTE VACINADO EM AMBIENTE HOSPITALAR, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, HOME CARE E NO FORMATO DRIVE-THRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1426 2021 2021-03-23 1 INSTITUI A " SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO" NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1425 2021 2021-03-23 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1424 2021 2021-03-17 1 ESTABELECE IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1423 2021 2021-03-17 1 PROPOSTA DE LEI QUE DETERMINA A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1422 2021 2021-03-09 1 Dispõe sobre o direito de preferência a vacinação contra a COVID- 19 (NOVO CORONAVÍRUS), no Município de Ubajara/Ce, incluindo às pessoas ' prioritárias no cronograma de vacinação e inclusas no grupo de risco, propensos a I sofrer maiores complicações no seu estado de saúde. Com maior gravidade e sob risco fatal, os idosos com idade acima de 60 anos, os portadores de doença crônica pulmonar, cardiovascular, oncológica, diabetes, pacientes com tratamento de hemodiálise e sida (HIV); Visa ainda adequar-se a realidade que abrange os profissionais da educação, bem como às crianças, adolescentes e gestantes, dentro da realidade sanitária por se tratar de grupo de risco e além de acrescer todos os profissionais que atuam ' no transporte público coletivo, urbano, taxista, moto taxista e funcionários funerários desta cidade, e dá outras providencias. Municipal 1421 2021 2021-03-09 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DOS TRATORES, IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MAIS ESPECIFICAMENTE AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1420 2021 2021-02-15 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1419 2021 2021-02-15 1 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ- UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1418 2020 2020-12-29 1 DENOMINA ARENINHA ORA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DE ÁGUAS BELAS, JABURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1417 2020 2020-12-29 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DA FEIRA LIVRE DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1416 2020 2020-12-08 1 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES, ORA EM CONSTRUÇÃO NA AREA DA EEIEF MANUEL URUÇU, EM CACHOEIRA DO BOI MORTO EM UBAJARA. Municipal 1415 2020 2020-12-03 1 DENOMINA CENTRO OBSTÉTRICO DA UNIDADE HOSPITALAR FRANCISCA BELARMINA DA COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1414 2020 2020-11-24 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1413 2020 2020-11-24 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1412 2020 2020-11-24 1 DISCIPLINA SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSTAS, INERENTES AOS MEMBROS DO LEGISLATIVO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 10540 2020 2020-11-05 4 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10540.htm 1411 2020 2020-11-03 1 PROPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE ARATICUM, EM HOMENAGEM AO SR. FRANCISCO LINO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1410 2020 2020-10-08 1 DENOMINA VIA RUA GERARDO URANO, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Municipal 1409 2020 2020-10-08 1 DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, RUA JOÃO FELIPE RIBEIRO. Municipal 1408 2020 2020-10-08 1 DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICIPIO: RUA HELOISA PEREIRA Municipal 1407 2020 2020-09-28 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1248/2018 ACRESCENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NOVOS REPRESENTANTES E ESTABELECENDO FONTES DE RECURSOS PARA O FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1406 2020 2020-09-28 1 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ESCOLA SÃO LUIS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1405 2020 2020-09-28 1 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ESCOLA MAROCA PERDIGÃO , DISTRITO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1404 2020 2020-09-28 1 DENOMINA VIA PÚBLICA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1403 2020 2020-09-28 1 REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOURO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1402 2020 2020-08-25 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1401 2020 2020-08-25 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A FELIPE BEZERRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1400 2020 2020-08-25 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A FRANCISCO UBALDO DE VASCONCELOS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1399 2020 2020-08-25 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1398 2020 2020-08-25 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A FRANCISCO CLEITON RODRIGUES E MARIA ALESSANDRA ROMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1397 2020 2020-08-25 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1396 2020 2020-08-25 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A JONILDON LOURENÇO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1395 2020 2020-08-25 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A BRUNO HENRIQUE DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1394 2020 2020-08-25 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A VALDENOR JOSÉ RAIMUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1393 2020 2020-08-25 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A ADALGISIO PAIVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1392 2020 2020-08-25 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A LUCIDIO FRANCISCO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1391 2020 2020-08-25 1 DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MONSENHOR TARCÍSIO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1390 2020 2020-08-25 1 DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1389 2020 2020-08-12 1 REQUER A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENIZAÇÃO CONTENDO DUAS MÁSCARAS E DOIS FRASCOS DE ÁLCOOL GEL 70% PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA A CADA 15 (QUINZE) Municipal 1388 2020 2020-08-12 1 AUTORIA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, ATENDENDO TODO O CORPO ESCOLAR: DOCENTES, SERVIDORES, ALUNOS, PAIS E RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PRIOVIDÊNCIAS. Municipal 1387 2020 2020-08-12 1 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE UBAJARA - SMCU, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE UBAJARA - CMPCU, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2020 2020-08-07 6 ALTERA A RESOLUÇÃO N 03/2019, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1386 2020 2020-07-23 1 PROPÕE DENOMINAÇÃO DE CRECHE EM CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE ARATICUM, EM HOMENAGEM À PROFESSORA DEUSELINA LIMA CUNHA PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1385 2020 2020-07-23 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19 Municipal 1384 2020 2020-07-13 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1383 2020 2020-07-13 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1382 2020 2020-07-13 1 PROPÕE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1381 2020 2020-07-13 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1380 2020 2020-07-13 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1379 2020 2020-07-10 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 4 2020 2020-06-29 6 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADADO DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA QUADRIÊNIO 2021 A 2024, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA DO ART.29, INCLUSO VI, ALÍNEA "B", E O INCIO VII, E, DO ART. 29-A, INCISO I E O SEI §1°., COMBINAMOS COM O ART. 37, INCISO X E ART. 39, §4°., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1378 2020 2020-06-19 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1377 2020 2020-06-16 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE. Municipal 1376 2020 2020-06-16 1 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UBAJARA DE PREVENÇÃO AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1375 2020 2020-06-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES ESTADUAL E NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1374 2020 2020-05-14 1 PROPÕE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1373 2020 2020-05-14 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1372 2020 2020-04-15 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1371 2020 2020-04-15 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ORA SEM CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL MARIA AGUIAR VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1370 2020 2020-04-08 1 DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO PELO MUNICÍPIO DE UBAJARA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAS MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DURANTE A PARALISAÇÃO DAS AULAS POR Municipal 1368 2020 2020-04-03 1 Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR, CUIDADOR, PSICOPEDAGOGO, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1367 2020 2020-04-03 1 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMECLATURA DE INCENTIVO E-SUS. FICA REVOGADA A LEI Nº1071/2014, DE 30 DE JULHO DE 2014 QUE INSTITUI O Municipal 2 2020 2020-03-24 1 Em mais uma ação no combate ao coronavírus, a Câmara Municipal de Ubajara, através do Projeto de Resolução nº 02/2020, aprovou o Repasse de Recursos do Poder Legislativo para o Poder Executivo, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com a finalidade do custeio de despesas com as ações municipais de prevenção e combate à PANDEMIA do Coronavírus. Municipal 18 2020 2020-03-23 1 A Câmara Municipal de Ubajara acaba de aprovar o Projeto de Lei nº 018/2020, que dispõe sobre a Proibição de interrupção de fornecimento de água e energia pelas concessionárias, enquadrando-se todas as unidades de consumidores, enquanto perdurar a ameaça biológica do COVID-19. Municipal 1369 2020 2020-03-23 1 Dispõe sobre a proibição de interrupção de fornecimento de energia e água, pelas concessionárias, para todas as unidades, enquanto perdura a ameaça biológica do COVID-19. Municipal 1366 2020 2020-03-16 1 DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1365 2020 2020-02-28 1 DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1364 2020 2020-02-27 1 DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1363 2020 2020-02-27 1 DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1362 2020 2020-02-27 1 DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1361 2020 2020-02-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1360 2020 2020-02-18 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1359 2020 2020-02-14 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1358 2020 2020-02-14 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1357 2019 2019-12-19 1 DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede deste município e dá outras providências. Municipal 1356 2019 2019-12-19 1 '' DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO TURMA DO BEM DO SÍTIO CAMPESTRE, e dá outras providências '' Municipal 1354 2019 2019-12-19 1 Dispõe Sobre a alteração do nome de secretaria Municipal de Ação Social, para Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social-SMTDS, e Altera a Lei Municipal 1.247/2018 no que se refere à Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre a reestruturação administrativa e criação de cargos comissionados na Administração Pública a cargo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências . Municipal 1352 2019 2019-12-13 1 Autoriza o Município de Ubajara a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios da Região de Tianguá e Ubajara e ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os Municípios, e adota outras providências. Municipal 105 2019 2019-12-12 21 Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc105.htm 1353 2019 2019-12-10 1 ''Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outros providências ”. Municipal 1351 2019 2019-12-10 1 “DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede, neste Município e dá outras providências" Municipal 1350 2019 2019-12-10 1 “DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede, neste Município e dá outras providências" Municipal 1349 2019 2019-12-10 1 “DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede, neste Município e dá outras providências” Municipal 1348 2019 2019-12-10 1 “DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede, neste Município e dá outras providências” Municipal 1347 2019 2019-12-10 1 ''DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL , localizada no bairro sebastião Gomes Parente, neste Municipio e dá outras providências'' Municipal 104 2019 2019-12-04 21 Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc104.htm 1345 2019 2019-11-22 1 ''DENOMINA via ora sem denominação oficial, de acesso à comunidade do Sitio Amazonas, localizada na sede , neste Município e dá outras providências'' Municipal 1346 2019 2019-11-14 1 ''Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências''. Municipal 1343 2019 2019-11-14 1 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAJARA, A IMPLANTAR CASA DE APOIO À SAÚDE DOS UBAJARENSES, NA CIDADE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Municipal 103 2019 2019-11-12 21 Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm 1342 2019 2019-10-25 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1341 2019 2019-10-25 1 DISCIPLINA SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS INERENTES AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Municipal 1340 2019 2019-10-25 1 “DENOMINA QUADRA DE ESPORTES GABRIELA MUNIZ DE SOUSA localizada na área da Escola Joaninha Perdigão e dá outras providências" Municipal 1337 2019 2019-10-16 1 INSTITUI O “DIA ESPECIAL DE HOMENAGENS" E “MENÇÃO HONROSA SALVADORES DA BARRAGEM GRANJEIROS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1336 2019 2019-10-16 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE UBAJARA, BEM COMO, ALTERA A LEI N•. 821/2008, DE 02 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1335 2019 2019-10-16 1 "GARANTE DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO IPTU PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE MANTIVEREM SUAS CALÇADAS ARBORIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Municipal 102 2019 2019-09-26 21 Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc102.htm 1334 2019 2019-09-23 1 “Propõe ALTERAÇÃO ao artigo 1º. da LM 1202/2017, excluindo e incluindo expressões e dá outras providências” Municipal 1333 2019 2019-09-23 1 '' Propõe ALTERAÇÃO ao artigo 1° Da LM 1238/2018 excluindo e incluindo expressões e dá outras providências e dá outras providências '' Municipal 10024 2019 2019-09-20 1 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm 1331 2019 2019-08-29 1 DENOMINA A “ CASA DA GESTANTE" SITO O BAIRRO MONTE CASTELO, NA SEDE MUNICIPAL, EM HOMENAGEM A SENHORA MARIA ALVES DA SILVA- "MÃE BEZINHA”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1330 2019 2019-08-29 1 "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ, PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Municipal 1329 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1328 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1327 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1326 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1325 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1324 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1323 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dã outras providências. Municipal 1322 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1321 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1320 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1319 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1318 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1317 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1315 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1314 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1313 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1312 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1311 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1310 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1309 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1308 2019 2019-08-22 1 EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1307 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1306 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1305 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1304 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1303 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1302 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1301 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1300 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1299 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1298 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1297 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1296 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1295 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1294 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1293 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1292 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1291 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1290 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1289 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1288 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1287 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.. Municipal 1286 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1285 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1284 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1283 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1282 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1281 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1280 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. Municipal 1279 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.. Municipal 1278 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.. Municipal 1277 2019 2019-08-22 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.. Municipal 1276 2019 2019-08-21 1 “DENOMINA EQUIPAMENTO DE LAZER PÚBLICO. ARENINHA FRANCISCO LUIZ FERNANDES em construção na sede do Distrito de Jaburuna e dá outras providências” Municipal 101 2019 2019-07-03 21 Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc101.htm 100 2019 2019-06-26 21 Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc100.htm 1275 2019 2019-06-24 1 “DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N°. 975/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Municipal 1274 2019 2019-06-24 1 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Municipal 1273 2019 2019-06-24 1 “DISPÕE E INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS E HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, NA FORMA QUE INDICA". Municipal 1272 2019 2019-06-24 1 Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.. Municipal 1269 2019 2019-05-17 1 "MODIFICA NOMENCLATURAS DE CARGOS EXISTENTES, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ALTERA NORMAS SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Municipal 1268 2019 2019-05-17 1 “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ubajara-CE., e dá outras providências”. Municipal 1267 2019 2019-05-17 1 "ALTERAÇÃO DO ART.1° da Lei Municipal Sanção Tácita 1063/2014, excluindo e incluindo expressões e dá outras providências” Municipal 1266 2019 2019-05-14 1 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA LUIS EDUARDO DE ARAÚJO e dá outras providências” Municipal 1265 2019 2019-05-14 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂNIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1264 2019 2019-05-14 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂNIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1263 2019 2019-05-14 1 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA OSVALDO LUCIO; Revoga a Lei Municipal 857/2009 e dá outras providências” Municipal 1262 2019 2019-05-06 1 “DENOMINA VIA PÚBLICA a VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede deste Município e dá outras providências.” Municipal 1261 2019 2019-05-06 1 DENOMINA VIA PÚBLICA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1260 2019 2019-04-12 1 DENOMINA LOCALIDADE CONHECIDA COMO BEBEDOURO EM FURNALHÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1259 2019 2019-04-12 1 Dispõe sobre a criação do Programa Cartão Atleta, que concede auxílio financeiro a atletas ubajarenses e da outras providências. Municipal 1258 2019 2019-04-12 1 ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1257 2019 2019-04-12 1 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE A POBREZA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Municipal 1256 2019 2019-04-05 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO UBAJARENSE DE CIDADANIA, A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1255 2019 2019-04-05 1 Reformula a Lei n° 546, de 15 de julho de 1997 no que diz respeito a Criação do Conselho Tutelar de Ubajara-CE e dá outras providências. Municipal 1254 2019 2019-03-25 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1253 2019 2019-03-18 1 EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito do Município de Ubajara. na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1252 2019 2019-03-11 1 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Municipal 1251 2019 2019-03-11 1 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NO MAIS CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Municipal 1250 2019 2019-03-07 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1249 2019 2019-03-07 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1248 2018 2018-12-14 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1247 2018 2018-12-14 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1246 2018 2018-12-10 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1245 2018 2018-12-10 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA RAIMUNDA SOARES DOS ANJOS, A PRAÇA LOCALIZADA NA ÁREA FRONTAL À CAPELA DE SANTA EDWIRGES, EM SALGADO DE MOITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1244 2018 2018-12-10 1 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUINICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1243 2018 2018-11-05 1 ESTIMA A RECEITAS E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE UBAJARA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1242 2018 2018-10-26 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, A PRAÇA CONHECIDA COMO DE SÃO FRANCISCO PASSARÁ A DENOMINAR-SE PRAÇA FREI JOSÉ BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS. Municipal 1241 2018 2018-10-16 1 ALTERA A LEI 1175/2017, QUE PROLONGOU DENOMINAÇÃO DE RUAS EM UBAJARA, ALTERANDO O ARTIGO PRIMEIRO, NA SUA DENOMINAÇÃO, SUBSTITUINDO FRANCISCO PARA ANTONIO FAUSTINO DA SILVA, E O ARTIGO SEGUNDO, INCLUINDO A EXPRESSÃO LIFE RESIDENCE. Municipal 1240 2018 2018-10-16 1 DENOMINA RUA PEDRO TAVARES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1239 2018 2018-09-12 1 DENOMINA TERMINAL DE PASSAGEIROS: MARIA AGUIAR VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1238 2018 2018-08-27 1 DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DEPUTADO GRIJALVA COSTA, NA SEDE, EM HOMENAGEM À SENHORA EVANGELINA ELZA PEREIRA TABOSA, DONA ELZA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1230 2018 2018-08-27 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1237 2018 2018-08-14 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR OS BENEFICIOS DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1236 2018 2018-08-14 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1235 2018 2018-08-14 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1234 2018 2018-07-26 1 Dispõe sobre o Programa de Atividade Complementares para Promoção da Ampliação da Jornada Escolar e Implementações de Ações de Educação Integral e a Prestação de Serviço Voluntário ao Programa, e adota outras providências. Municipal 1233 2018 2018-06-28 1 DEFINE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA UBAJARAENSE - LDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1232 2018 2018-06-28 1 INSITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1231 2018 2018-06-18 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1205/2017. DE DE DEZEMBRO DE 2017 - QUE DISPÕE SOBREREGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1229 2018 2018-06-11 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1228 2018 2018-05-22 1 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DOS ARTIGOS 196 E 197, DO TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL, NO CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E, ART. 18, INCISOS I, X e XI , E CAPUT DOS ARTIGOS 20 A 25 DA LEI FEDERAL 8.080/1990. Municipal 1227 2018 2018-05-22 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1226 2018 2018-05-18 1 PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A QUADRO POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1225 2018 2018-05-18 1 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, BEM COMO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISPONIBILIDADE ESPAÇO PARA PROTEÇÃO E GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1224 2018 2018-05-16 1 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (SMCI) DE UBAJARA, REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS ARTS. 41 §3º. E 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO CEARÁ, E DOS ARTIGOS 75 A 80 DA LEI FEDERAL 4.320/64. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1223 2018 2018-05-14 1 DENOMINA BAIRRO INÁCIO JUSTINO DA SILVA, NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1222 2018 2018-05-07 1 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1221 2018 2018-05-07 1 CRIA O PROGRAMA "TARIFA SOLIDÁRIA" PARA OS HABITANTES DO DISTRITO DE ARATICUM, MUNICÍPIO DE UBAJARA, QUE UTIILZAM O SISTEMA DE TELEFÉRICO DA GRUTA DE UBAJARA COMO INSTRUMENTO DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1220 2018 2018-05-07 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1219 2018 2018-04-13 1 DENOMINA RUA SDO 33, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, NA SEDE, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO VICENTE SANCHO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1218 2018 2018-04-13 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1217 2018 2018-03-26 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A RUA LOCALIZADA NA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1216 2018 2018-03-20 1 DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGROINDUSTRIAIS QUE VIERAM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1215 2018 2018-03-20 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1214 2018 2018-03-02 1 INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS AO CALENDÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1213 2018 2018-02-21 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPTUR - COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSSISTÊNCIA AO TURISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1212 2018 2018-02-21 1 DENOMINA VIA DE ACESSO AO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, NA SEDE, EM HOMENAGEM À SENHORA JULIETA DE LOBÃO PEREIRA, EX- VEREADORA E PRESIDENTES DESTA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1211 2018 2018-02-21 1 DECLARA E RECONHECE OMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPTUR - COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA AO TURISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1210 2018 2018-01-29 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1209 2018 2018-01-29 1 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS E A PROCEDER DOAÇÕES QUE INDICA, NOS ÂMBITOS DA AÇÃO SOCIAL, DESPORTO, CULTURA, LAZER E AGRICULTURA, DENTRO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Municipal 1208 2018 2018-01-22 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1207 2018 2018-01-22 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1206 2018 2018-01-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 99 2017 2017-12-14 21 Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc99.htm 1205 2017 2017-12-08 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1204 2017 2017-12-08 1 ALTERA A LEI 1080/2014, DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, ACRESCENTANDO O TERMO VEGETAL ONDE COUBER PARA VIABILIZAR A INSPEÇÃO ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1203 2017 2017-12-08 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGRACIADOS: ROSAMARIA CARAM SANTOS E ANTÔNIO MARIA DE OLIVEIRA Municipal 1202 2017 2017-12-08 1 DENOMINA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO DEPUTADO GRIJALVA COSTA, NA SEDE, EM HOMENAGEM À SENHORA MARIA FLORA LIMA GOMES, DONA FLORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1201 2017 2017-12-08 1 (RE) DENOMINA VIA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1200 2017 2017-12-08 1 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUA E PRAÇA LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE TAPERACIMA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1197 2017 2017-12-08 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1056/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO DE UBAJARA, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 98 2017 2017-12-06 21 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc98.htm 1199 2017 2017-12-01 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1198 2017 2017-11-30 1 DENOMINA VIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MONTE CASTELO EM HOMANAGEM AO CASAL ANENÓIA E IDELZUITE FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1196 2017 2017-11-30 1 CRIA E DENOMINA NOVO BAIRRO. PROPÕE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO PARA BAIRRO NA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1195 2017 2017-11-20 1 Cria cargo de provimento efetivo de agente de trânsito no âmbito da prefeitura municipal de ubajara, permite a vinculação dos guardas municipais de Ubajara a fiscalização do Trânsito, e dá outras providências. Municipal 1194 2017 2017-11-20 1 Dispõe sobre a Criação do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração, e dá outras providências Municipal 1193 2017 2017-11-20 1 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1192 2017 2017-11-20 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA OU A SERVIÇO DA MESMA, ATRAVÉS DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1191 2017 2017-11-16 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA Municipal 1190 2017 2017-11-01 1 Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE UBAJARA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1187 2017 2017-10-27 1 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1185 2017 2017-10-24 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. Municipal 1189 2017 2017-10-13 1 PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA ANTÔNIO IVO DE SOUSA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1188 2017 2017-10-13 1 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO ANTERIORES A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Municipal 1186 2017 2017-10-13 1 EMENTA: PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTUO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1184 2017 2017-10-13 1 EMENTA: INSTITUICIONALIZA E CRIA AS ESCOLAS QUE INDICA EM ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 97 2017 2017-10-04 21 Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc97.htm 1183 2017 2017-10-03 1 DENOMINA VIA localizada na sede do município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 1182 2017 2017-10-03 1 DENOMINA VIAS localizada no Bairro JOSÉ DE ARIMATEIA CÉSAR, no Distrito de Jaburuna, neste Município e dá outras providências. Municipal 1181 2017 2017-10-03 1 DENOMINA VIA localizada no Bairro JOSÉ DE ARIMATEIA CÉSAR, no Distrito de Jaburuna, neste Município e dá outras providências. Municipal 1180 2017 2017-09-29 1 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA JOÃO BENÍCIO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1179 2017 2017-09-22 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe prolongamento de denominação para a via localizada na sede e dá outras providências. Municipal 1178 2017 2017-09-18 1 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), CRIADO PELA LEI Nº 358 DE 1989, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1177 2017 2017-08-14 1 ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1176 2017 2017-07-01 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1167 2017 2017-06-29 1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO/2018) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Municipal 1175 2017 2017-06-20 1 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE PROLONGAMENTO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1174 2017 2017-06-15 1 PROPÕE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1173 2017 2017-06-15 1 Descrição DENOMINA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO DOMICIO PEREIRA EM HOMENAGEM AO SR. RAIMUNDO SOARES CUNHA, MAJOR CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1172 2017 2017-06-15 1 DENOMINA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE EM HOMENAGEM AO SR. ABINOAN HOLANDA SANTOS, SEU BIBIU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1171 2017 2017-06-15 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUA LOCALIZADA NA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1170 2017 2017-06-10 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA AVENIDA LOCALIZADA NA VILA ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 96 2017 2017-06-06 21 Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc96.htm 1169 2017 2017-06-05 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A RUA SDO 23, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO RIBEIRO LIMA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1168 2017 2017-06-05 1 Descrição DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI - FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1166 2017 2017-05-05 1 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1165 2017 2017-04-28 1 PROPÕE NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RUA CONHECIDA COMO BELA VISTA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1164 2017 2017-04-28 1 PROPÕE NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RUA CONHECIDA COMO BOA VISTA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1163 2017 2017-04-20 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS SANTO ELIAS E SANTO AMARO – ACOSSESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1162 2017 2017-04-20 1 NSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL E ASSEGURA TRANSPORTE GRATUITO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1161 2017 2017-04-20 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CANCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1160 2017 2017-04-20 1 PROJETO VISA A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL, ASSIM COMO DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Municipal 1159 2017 2017-03-30 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1158 2017 2017-03-30 1 CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - MEC, A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, RESOLVE CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFESSORES DO Municipal 1156 2017 2017-03-17 1 INSTITUI O FERIADO DO DIA 11 DE ABRIL, EM HOMENAGEM AO MONSENHOR TARCÍSIO. Municipal 1155 2017 2017-03-17 1 OFICIALIZA OS FERIADOS MUNICIPAIS. Municipal 1154 2017 2017-03-10 1 Define como entidade de utilidade Pública a Associação Comunitária da Ponta da serra e da outras providências. Municipal 1149 2017 2017-03-10 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1153 2017 2017-03-09 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA AVENIDA LOCALIZADA NO DESTINO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1152 2017 2017-03-09 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1151 2017 2017-03-09 1 EMENDA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA RUA LOCALIZADA NA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1150 2017 2017-03-09 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA AVENIDA LOCALIZADA NA VILA ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1157 2017 2017-02-25 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO E UNIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1148 2017 2017-01-30 1 Atualiza Salários, Proventos e Vantagens dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara, e dá outras Providências Municipal 95 2016 2016-12-15 21 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm 94 2016 2016-12-15 21 Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc94.htm 1147 2016 2016-12-13 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1146 2016 2016-12-13 1 ''Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Ubajara cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o fundo Municipal de proteção do Patrimônio Cultural de Ubajara''. Municipal 1145 2016 2016-12-06 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1144 2016 2016-12-06 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1143 2016 2016-11-01 1 Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o exercício financeiro de 2017-2020 e da outras providências. Municipal 1142 2016 2016-11-01 1 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de UBAJARA para o Exercício Financeiro de 2017, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. Municipal 1141 2016 2016-10-18 1 " A Casa do Povo" Municipal 93 2016 2016-09-08 21 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc93.htm 1140 2016 2016-09-08 1 Declara de utilidade pública a UNIÂO DOS ESTUDANTES DE UBAJARA — UNEU e dá outras provldênclas. Municipal 1139 2016 2016-09-08 1 EMENTA: Denomina Logradouro público a rua ora sem denominação oficial localizada entre a avenida Governador Cesar Cals de Oliveira Filho e a rua Rita Berlarmino Pereira, paralela á rua Fco. Cavalcante Furtado receberá a seguinte denominação. Municipal 92 2016 2016-07-12 21 Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc92.htm 1138 2016 2016-06-22 1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL LOA N° 1.124/2015 DE 03/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1137 2016 2016-06-22 1 EMENTA: Denomina Centro de Educação Infantil em construção na sede do distrito social de Nova Veneza nesta Município e dá outras providências Municipal 1136 2016 2016-06-22 1 Declara de utilidade pública a Associação CASA ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ. Municipal 1135 2016 2016-06-22 1 EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1134 2016 2016-06-22 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ubajara/CE para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências Municipal 1133 2016 2016-06-08 1 Dispõe sobre alterações na Lei 658/2002 que institui o conselho municipal e dá outras providências Municipal 1132 2016 2016-03-16 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1131 2016 2016-03-16 1 Declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura Arraia do Luar. Municipal 1130 2016 2016-03-16 1 EMENTA: Concede o Titulo de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1129 2016 2016-02-24 1 EMENTA: Denomina unidade de Saúde, Propõe denominação para POSTO DE SAÚDE localizado em Monte Castelo, nesta cidade e dá outras providências. Municipal 91 2016 2016-02-18 21 Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc91.htm 1127 2015 2015-12-16 1 EMENTA: Concede o Titulo de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1126 2015 2015-12-16 1 EMENTA: concede o titulo de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1125 2015 2015-12-16 1 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Dos Sítios Santa Luzia e Rio do Peixe e dá outras providências. Municipal 1124 2015 2015-12-03 1 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de UBAJARA para o Exercício Financeiro de 2016, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. Municipal 1123 2015 2015-12-03 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1122 2015 2015-12-03 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1121 2015 2015-12-03 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1120 2015 2015-12-03 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outra providências. Municipal 1119 2015 2015-12-03 1 EMENTA: Dispõe sobre a política municipal de assistência Social do Município de Ubajara e dá outras providências Municipal 1118 2015 2015-11-18 1 EMENTA: Propõe denominação para Rua Localizada na cidade de Ubajara e dá outras providências. Municipal 1117 2015 2015-11-18 1 EMENTA: Propõe denominação para travessa localizado na cidade de Ubajara e dá outras providências. Municipal 1116 2015 2015-11-18 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1115 2015 2015-11-18 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1114 2015 2015-10-14 1 EMENTA: Dispõe sobre o procedimento administrativo de apuração de Infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados da Administração Pública Municipal; sobra a aplicação de penalidades e instituição do Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública no Município de Ubajara. Municipal 1113 2015 2015-10-05 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1112 2015 2015-10-05 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 90 2015 2015-09-15 21 Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc90.htm 89 2015 2015-09-15 21 Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc89.htm 1111 2015 2015-08-26 1 EMENTA: Propõe denominação para Rua Localizada no centro da cidade de Ubajara e dá outras providências. Municipal 1110 2015 2015-08-26 1 EMENTA: Propõe denominação para Rua Localizada no loteamento LIFE RESIDENCE, nesta cidade e dá outra providências. Municipal 1109 2015 2015-08-26 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SILICÓTICOS DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1129 2015 2015-08-20 1 Propõe denominação para praça da matriz, em frente á Igreja de São João de Ubajara, centro Histórico, e dá outras providências. Municipal 1108 2015 2015-08-20 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1106 2015 2015-08-20 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRlA DE CHAPADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1105 2015 2015-08-20 1 Propõe denominação para praça localizada na quadra 75, entre as ruas Tenente Ramiro Antônio de Souza, Luis Cunha, Maria Emília Perdigão Pereira e Valdemar Aristides dos Santos, em Monte Castelo, e dá outras providências. Municipal 1104 2015 2015-07-02 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1102 2015 2015-06-22 1 Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015-2024, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. Municipal 1101 2015 2015-06-22 1 Dispõe sobre a modificação do artigo 1° da Lei Municipal n° 890/2010 de 20 de maio de 2010 que dispõe sobre a criação do meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos no Município de Ubajara e dar outras providências Municipal 1100 2015 2015-06-22 1 Dispõe sobre a modificação do artigo 6° da Lei Municipal n° 777/2007 de 29 de julho de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Ubajara e dar outras providências. Municipal 1098 2015 2015-06-16 1 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município da Ubajara e dar outras providências Municipal 1097 2015 2015-06-16 1 EMENTA: Dispõe sobre a modificação do artigo 8• de Lei Municipal n° 1066/2014 de 11 de abril de 2014 que dispõe sobre a criação do Concelho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ubajara e dar outras providências. Municipal 1096 2015 2015-06-16 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 1094 2015 2015-06-12 1 A Câmara Municipal de Ubajara, estado do ceará, aprovou e eu, Presidente, promulgo. nos termos do artigo 28. inciso V da Lei Orgânica do Município e do artigo 127. § 2º. a seguinte LEI Municipal 1093 2015 2015-06-12 1 Ementa: Trata sobre a recuperação de vias públicas danificadas em função de serviços realizados por empresa concessionário e empreiteiras. Municipal 1103 2015 2015-06-06 1 Declara de utilidade pública a Associação dos Ministros Evangélicos de Ubajara e dá outras providências. Municipal 1095 2015 2015-06-03 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 88 2015 2015-05-07 21 Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc88.htm 91 2015 2015-04-16 21 Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc87.htm 1092 2015 2015-03-26 1 DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE EM 2015, ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL N° 867/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 86 2015 2015-03-17 21 Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc86.htm 1091 2015 2015-03-16 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3 2015 2015-03-06 7 REGIMENTO INTERNO Municipal 3 2015 2015-03-06 6 DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1090 2015 2015-03-05 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 85 2015 2015-02-26 21 Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc85.htm 1089 2015 2015-02-24 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1088 2015 2015-02-24 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2015 2015-02-06 6 Dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubajara – Ceará e dá outras providências. Municipal 1085 2014 2014-12-30 1 Autoriza o Município de Ubajara-Ceará a promover a doação de terreno para ampliar o campus do IFCE de Ubajara Municipal 1084 2014 2014-12-10 1 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE UBAJARA Nº 846/2009, DE 08 DE MAIO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL No 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIOS DE TIANGUÁ LEI 542/2009, DE VIÇOSA DO CEARA LEI 53 /2009, DE IBIAPINA LEI 443/ 2009, DE SÃO BENEDITO LEI 679/ 2009+ DE CARNAUBAL LEI 082/ 2009m DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATÁ LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1086 2014 2014-11-25 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BATS IN ACTION MORCEGOS EM AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1083 2014 2014-11-25 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BATS IN ACTION - MORCEDOS EM AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1082 2014 2014-11-06 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; DENOMINAÇÃO PARA PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO, NA VILA CHAPADA, NO DISTRITO DE ARATICUM. Municipal 1081 2014 2014-11-06 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; DENOMINAÇÃO PARA PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO, NA LOCALIDADE DE IPUZINHO. Municipal 1080 2014 2014-11-06 1 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e o procedimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 1079 2014 2014-11-06 1 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de UBAJARA para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social„ bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. Municipal 1078 2014 2014-10-14 1 Concede o Título de Cidadão Ubajarense a quem indica e adota outras providências. Municipal 1077 2014 2014-09-30 1 Concede o Título de Cidadão Ubajarense a quem indica e adota outras providências. Municipal 1076 2014 2014-09-30 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; DENOMINAÇÃO PARA PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE JABURUNA. Municipal 1075 2014 2014-09-30 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; DENOMINAÇÃO PARA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ DE ARIMATÉIA CÉSAR, na se do distrito de Jaburuna. Municipal 1074 2014 2014-09-30 1 Concede o Título de Cidadão Ubajarense a quem indica e adota outras providências. Municipal 1072 2014 2014-09-25 1 Concede o Título de Cidadã Ubajarense a quem indica e adota outras providências. Municipal 1073 2014 2014-09-02 1 Concede o Título de Cidadã Ubajarense a quem indica e adota outras providências. Municipal 83 2014 2014-08-05 21 Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc83.htm 1071 2014 2014-07-30 1 Institui, no âmbito do Sistema de Saúde de Ubajara-Ce, o Incentivo Financeiro de desempenho das ações do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica — PMAQ-AB concedido a Coordenação da Atenção Primária, aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal mediante adesão feita ao Programa. Municipal 82 2014 2014-07-16 21 Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc82.htm 1066 2014 2014-07-03 1 Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiências e dá outras providências. Municipal 1070 2014 2014-07-01 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO Propõe denominação para praça localizada no bairro Vila Nova, na sede do distrito de Araticum e dá outras providências. Municipal 1069 2014 2014-07-01 1 ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE VEREADORES PARA VALER A PARTIR DAS ELEIÇÕES DE 2016. Municipal 1068 2014 2014-07-01 1 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, REVOGA O ARTIGO 3º e 4.° DA LEI 1064/2014. Municipal 81 2014 2014-06-05 21 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc81.htm 80 2014 2014-06-04 21 Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc80.htm 85 2014 2014-05-27 21 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc79.htm 1067 2014 2014-05-27 1 RECONHECE DÍVIDA ORIUNDA DA PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA ALUSIVA AO SISTEMA AVALIATIVO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - SAEMU - EDIÇÃO 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1064 2014 2014-05-12 1 VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, A INSTITUIR À AJUDA PECUNIÁRIA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Municipal 1060 2014 2014-04-28 1 DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE EM 2014, ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 867/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 78 2014 2014-04-14 21 Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc78.htm 1065 2014 2014-03-14 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1059 2014 2014-03-06 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà UBAJARENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 77 2014 2014-02-11 21 Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc77.htm 30 2014 2014-02-06 1 Altera dispositivos da Lei Municipal 867/09, de 30 de novembro de 2009, e dá outras providências. Municipal 84 2014 2014-02-02 21 Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc84.htm 1056 2013 2013-12-16 1 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA. Municipal 76 2013 2013-11-28 21 Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc76.htm 75 2013 2013-10-15 21 Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc75.htm 1054 2013 2013-09-30 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1047 2013 2013-09-02 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ubajara/CE para o exercício financeiro de 20147 e dá outras providências. Municipal 1053 2013 2013-08-30 1 DISPÕE NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 74 2013 2013-08-06 21 Altera o art. 134 da Constituição Federal. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc74.htm 73 2013 2013-06-06 21 Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. Federal 72 2013 2013-04-02 21 Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc72.htm 1040 2013 2013-03-26 1 DISPÕE NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1039 2013 2013-03-26 1 DISPÕE NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1038 2013 2013-03-26 1 DISPÕE NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1037 2013 2013-03-26 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ( PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. Municipal 1036 2013 2013-03-26 1 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NÃO VITALÍCIA AO CENTRO ESPÍRITA ASSISTENCIAL DE UBAJARA-CEAU. Municipal 1035 2013 2013-02-22 1 CRIA O DEPARTAMENTO CENTRAL ÚNICA DE COMPRAS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1034 2012 2012-12-18 1 Denomina LOGRADOURO PÚBLICO na localidade de Vila Chapada e dá outras providências. Municipal 1033 2012 2012-12-18 1 Denomina LOGRADOURO PÚBLICO e dá outras providências. Municipal 1031 2012 2012-12-18 1 Denomina casa de peta comunitária e dá outras providências. Municipal 1030 2012 2012-12-18 1 Denomina casa de farinha comunitária e dá outras providências. Municipal 1032 2012 2012-12-14 1 Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério de Ubajara e dá outras providências. Municipal 1029 2012 2012-12-11 1 Alterar a Lei Municipal nª 954/2011, e dá outras providências. Municipal 1028 2012 2012-12-11 1 Concede aos Servidores Públicos Municipais a LIcença Prêmio e adota outras providências. Municipal 1027 2012 2012-12-11 1 Fica instituído o Adicional por Tempo e Serviço ANUENIO e QUINQUENIO para os Servidores Públicos Municipais estáveis e efetivos, etc. Municipal 1026 2012 2012-12-11 1 Cria 13 (treze) vagas de Taxi e adota outras providências. Municipal 1024 2012 2012-12-05 1 DENOMINA UNIDADE ESCOLAR. Propõe denominação para Centro de Educação Infantil localizado no bairro Sebatitião Gomes Parente e dá outras providências. Municipal 1025 2012 2012-12-04 1 Denomina auditório em construção no CEI LURDES DOS SANTOS JÁCOME, localizado no bairro Domício Pereira e dá outras providências. Municipal 1023 2012 2012-12-04 1 Denomina Quadra Poliesportiva localizada am Jaburuna e dá outras providências. Municipal 71 2012 2012-11-29 21 Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc71.htm 1015 2012 2012-11-20 1 Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016, e adota outras providências. Municipal 1014 2012 2012-11-20 1 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municípais, na forma que indica, e adota outras providências. Municipal 1021 2012 2012-11-19 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Largo Público localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências. Municipal 1020 2012 2012-11-19 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências. Municipal 1019 2012 2012-11-19 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências Municipal 1018 2012 2012-11-19 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências. Municipal 1017 2012 2012-11-19 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências. Municipal 1013 2012 2012-10-23 1 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES pertencente a Comunidade de Iraperacema e dá outras providências Municipal 1012 2012 2012-10-23 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO 34 localizada no Bairro Sebastião Gomes Parente e dá outras procidências. Municipal 1011 2012 2012-10-23 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO localizada no Bairro Sebastião Gomes Parente e dá outras procidências. Municipal 1016 2012 2012-09-28 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1008 2012 2012-07-19 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Praça em Construção na Sede e dá outras providências. Municipal 1007 2012 2012-07-19 1 DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE BÁSICA E DA FAMÍLIA. Propõe denominação para Ponto de Apoio localizado no Sitio Tucuns, neste Município Municipal 1006 2012 2012-07-19 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada no Sitio Cajueiro da Jaburana, neste Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 1010 2012 2012-07-04 1 Declara de pública instituição privada, e dá outras providências. Municipal 1009 2012 2012-07-04 1 Declara de pública instituição privada, e dá outras providências. Municipal 995 2012 2012-06-27 1 Autoriza a doação de imóvel ao 15º grupo de Escoteiro Dr. Antonio Wiron Nogueirado Reis e adota outras providência Municipal 997 2012 2012-06-25 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ubajara a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N / 11.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades. Municipal 969 2012 2012-06-25 1 Declara de utilidade pública Instituição privada, e dá outras providências. Municipal 1005 2012 2012-06-25 1 Autoriza a doação de imóvel a Associação de Desenvolvimento Comunitário São José e adota outras providências. Municipal 999 2012 2012-06-20 1 DECLARA de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO PAUS ALTOS e dá outras providências. Municipal 1004 2012 2012-06-20 1 Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências. Municipal 1003 2012 2012-06-20 1 Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências. Municipal 1002 2012 2012-06-20 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ALBINO e dá outras providências. Municipal 1001 2012 2012-06-20 1 DEFINE DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CAJUEIRO e dá outras providências. Municipal 1000 2012 2012-06-20 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENTO XVI, localizado na sede e dá outras providências. Municipal 978 2012 2012-06-19 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua localizada no bairro Centro, neste Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 977 2012 2012-06-19 1 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para PONTO DE APOIO MÉDICO localizado em Ipuzinho, neste Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 966 2012 2012-06-19 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO localizada no Centro e dá outras providências. Municipal 993 2012 2012-06-11 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de imóvel a Associação Comunitária do Bairro Capeba e adota outras providências. Municipal 996 2012 2012-06-07 1 Fica autorizado o Poder Executivo Municípal a proceder a doação de imóvel a Associação Comunitária do Bairro Monte Castelo, de Ubajara/CE. Municipal 994 2012 2012-06-06 1 Abre Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento do Município de Ubajara, e dá outras providências. Municipal 998 2012 2012-06-05 1 Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVA, e dá outras providências. Municipal 992 2012 2012-05-28 1 Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências. Municipal 991 2012 2012-05-28 1 Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências. Municipal 990 2012 2012-05-28 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada em Cajueiro de Jaburuna e dá outras providências. Municipal 989 2012 2012-05-28 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua localizada no bairro Nossa Senhora de Lourde, em Ubajara e dá outras providências. Municipal 988 2012 2012-05-23 1 DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O ENTRETENIMENTO COMUNITÁRIO - ASSECOM e dá outras providências. Municipal 987 2012 2012-05-23 1 DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE MARAATA DE UBAJARA - ACB MARANATA e dá outras providências. Municipal 986 2012 2012-05-23 1 DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE UBAJARA - FEMAC e dá outras providências. Municipal 985 2012 2012-05-23 1 DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAPERACEMA e dá outras providências. Municipal 7724 2012 2012-05-16 4 Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm 983 2012 2012-05-14 1 DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA DOS MARQUES e dá outras providências. Municipal 982 2012 2012-05-14 1 DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JURUBEBA - ACJUBA e dá outras providências. Municipal 981 2012 2012-05-14 1 DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DO AÇUDE JABURU, fundada em 02/04/2000, e dá outras providências. Municipal 980 2012 2012-05-14 1 DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ NORBERTO DE AZEVEDO, fundada em 07/05/2011, e dá outras providências. Municipal 979 2012 2012-05-14 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para logradouro público localizado em Santa Luzia, neste Município e dá outras providências. Municipal 976 2012 2012-04-24 1 Altera a Tabela Salarial constante dos Anexos V e VI da Lei N° 867/09, estabelece o Piso Salarial do Magistério de Ubajara para vigorar em 2012 e cria gratificações de Complementação Salarial e dá outras providências. Municipal 975 2012 2012-04-23 1 Cria a gratificação de incentivo financeiro para Agentes de Endemias do Municipío de Ubajara - CE. Municipal 974 2012 2012-04-09 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via SDO localizada no Cajueiro da Jaburuna e dá outras providências. Municipal 973 2012 2012-04-09 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada no Cajueiro da Jaburuna e dá outras providências. Municipal 70 2012 2012-03-29 21 Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc70.htm 69 2012 2012-03-29 21 Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc69.htm 970 2012 2012-03-21 1 Declara de utilidade pública Instituição privada e dá outras providências. Municipal 968 2012 2012-03-21 1 DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, fundada em 05/03/2004 e dá outras providências. Municipal 967 2012 2012-03-21 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO localizada em Cajueiro de Jaburuna e dá outras providências. Municipal 971 2012 2012-03-20 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 972 2012 2012-03-16 1 Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CAPEBA, e dá outras providências. Municipal 965 2011 2011-12-21 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e adota outras providências. Municipal 964 2011 2011-12-21 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao INSS e adota outras providências. Municipal 963 2011 2011-12-21 1 DENOMINA VIA VICINAL. Propõe denominação para trecho de ESTRADA de Salgado, e dá outras providências. Municipal 962 2011 2011-12-21 1 DENOMINA ÁREA DE LAZER. Propõe denominação para CALÇADÃO, localizado na Comunidade de Moiting, e dá outras providências. Municipal 961 2011 2011-12-21 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para BIBLIOTECA COMUNITÁRIA DE MOITINGA, localizado na Comunidade de Moitinga, e dá outras providências. Municipal 960 2011 2011-12-21 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para ANEXO localizado na Comunidade de Mointinga, e dá outras providências. Municipal 68 2011 2011-12-21 21 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc68.htm 959 2011 2011-12-14 1 DENOMINA VIAS PÚBLICAS. Propõe denominação para vias comunitárias localizadas na comunidade de Moitinga, e dá outras providências. Municipal 958 2011 2011-12-14 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Centro Comunitário localizado na comunidade de Moitingá, e dá outras providências. Municipal 957 2011 2011-12-14 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada no Sítio Cachoeira do Boi Morto, e dá outras providências. Municipal 955 2011 2011-12-14 1 DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua projetada focalizada na Comunidade de Paraiso, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, e da outras providências. Municipal 956 2011 2011-12-06 1 Autoriza a doação de imóvel a Associação Comunitária dos Moto taxistas de Ubajara e adota outras providências Municipal 12527 2011 2011-11-18 1 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm 953 2011 2011-11-16 1 Regulamento no Munícipio de Ubajara o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências. Municipal 954 2011 2011-11-14 1 Altera a lei Municipal nº. 852/2005 e dá outras providências Municipal 952 2011 2011-11-14 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Ponto de apoio do PSF da comunidade Torre, neste município e dá outras providências. Municipal 951 2011 2011-11-10 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada na área da Capela de São Sabastião, na sede, e dá outras providências. Municipal 947 2011 2011-11-10 1 AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SITIO TORRES O USO DE UM POÇO PROFUNDO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SÍTIO CAMPRESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 946 2011 2011-11-10 1 AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO POÇOS, O USO DE DOIS POÇOS PROFUNDOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 945 2011 2011-11-10 1 AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO CACHOEIRA DO BOI MORTO, O USO DE UM POÇO PROFUNDO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 950 2011 2011-10-27 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 949 2011 2011-10-10 1 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, do bairro Dornício Pereira, na sede e dá outras providências. Municipal 948 2011 2011-10-10 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua SDO 07, na localidade de Paraíso, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, e dá outras providências. Municipal 944 2011 2011-10-03 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua SDO 50, localizada no bairro Dornício Pereira, na sede, e dá outras providências. Municipal 943 2011 2011-09-26 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 787/2007, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 942 2011 2011-09-26 1 Dispõe sobre contratação temporária de profissionais da saúde para o Centro de Apoio Psicossocial - CAPS, e dá outras providências. Municipal 941 2011 2011-09-08 1 Define competência da Secretaria Municipal de Saúde para doações às pessoas carentes e dá outras providências. Municipal 44 2011 2011-08-04 1 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 939 2011 2011-06-24 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 938 2011 2011-06-24 1 AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO ITAPERACEMA, O USO DO POÇO PROFUNDO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 937 2011 2011-06-24 1 AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO CAMILO, O USO DOS POÇOS PROFUNDOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 936 2011 2011-06-24 1 AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SITIO TOBOCA, O USO DO POÇO PROFUNDO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 934 2011 2011-06-13 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua SDO 06, na localidade de Paraiso, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, e dá outras providências. Municipal 933 2011 2011-06-01 1 DISCIPLINA HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES SIMILARES E RESTAURANTES, DENTRO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 932 2011 2011-05-30 1 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências." Municipal 931 2011 2011-05-26 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada no Bairro Dornício Pereira, na sede, e dá outras providências. Municipal 930 2011 2011-05-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 929 2011 2011-05-06 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada na comunidade de Cajueiro de Jaburuna e dá outras providências. Municipal 928 2011 2011-05-06 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada na comunidade de Águas Belas e dá outras providências Municipal 927 2011 2011-05-06 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para posto de saúde na comunidade de Águas Belas e dá outras providências. Municipal 926 2011 2011-04-25 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 925 2011 2011-04-25 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 924 2011 2011-04-25 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 923 2011 2011-04-25 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua SDO 15, localizada no bairro Sebastião Parente, e dá outras providências. Municipal 922 2011 2011-04-25 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua SDO 22, localizada no bairro João Ribeiro Lima (Antiga vila nova) e dá outras providências. Municipal 921 2011 2011-04-25 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 920 2011 2011-04-25 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 919 2011 2011-04-14 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 918 2011 2011-03-30 1 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, no Distrito de Juburuna e dá outros providências. Municipal 917 2011 2011-03-30 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 916 2011 2011-03-30 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 915 2011 2011-03-30 1 Altera a Lei Municipal nº613/2001, e cria órgãos da administração direta, dando outras providências. Municipal 914 2011 2011-03-23 1 Altera a Tabela Salarial constante dos Anexos V e VI da Lei Nº 867/09, estabelece o Piso Salarial do Magistério de Ubajara para vigorar em 2011 e cria gratificações de Complementação Salarial e dá outras providências. Municipal 912 2011 2011-03-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 913 2011 2011-03-22 1 DENOMINA CICLOVIA. Propõe denominação para ciclovia em construção na Avenida Cesar Cais de Oliveira Filho, na sede, e dá outras providências. Municipal 911 2011 2011-03-16 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 910 2011 2011-03-16 1 DELIMITA E DENOMINA BAIRRO. Propõe denominação para bairro localizado na sede e adota outras providências. Municipal 909 2011 2011-03-16 1 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para Unidade de Saúde, localizada no sítio Pitanga e adota outras providências. Municipal 908 2011 2011-03-16 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada no Bairro Monte Castelo e adota outras providências. Municipal 907 2011 2011-03-16 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 906 2011 2011-03-16 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 905 2011 2011-02-23 1 Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará e adota outras providências Municipal 904 2011 2011-02-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 903 2011 2011-02-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 902 2011 2011-02-01 1 Denomina MARIA EUNICE HOLANDA CAVALCANTE o CREAS, localizado à praça Joaquim Mulato, nº. 295, Bairro Centro, neste Cidade de Ubajara-CE e adota outras providências. Municipal 896 2010 2010-12-24 1 EMENTA : DENOMINA CASA DE APOIO RAIMUNDO MENDES VILAÇA, EM MOITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 900 2010 2010-12-22 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadão Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 899 2010 2010-12-22 1 EMENTA:  Concede o Título  de Cidadã Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 67 2010 2010-12-22 21 Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc67.htm 901 2010 2010-12-13 1 Ementa: '' DISPÕE SOBRE A EMENTA AO ART. 2° DA LEI N° 833/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. Municipal 898 2010 2010-12-13 1 EMENTA: Autoriza a doação de imóvel a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAPEBA. Municipal 897 2010 2010-11-29 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 895 2010 2010-11-24 1 EMENTA: DENOMINA PRAÇA RAIMUNDA EUFRÁSIO DE OLIVEIRA, EM MOITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 894 2010 2010-11-24 1 EMENTA: Concede o Título de Cidadão Ubajarense a quem indica e dá outras providências. Municipal 892 2010 2010-11-12 1 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUA SDO, NO BAIRRO GRUALVA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 891 2010 2010-10-19 1 EMENTA: DENOMINA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE JABURUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 890 2010 2010-10-14 1 EMENTA: Adota o Diário Oficial dos Municipios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municipios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administração do Municipio de Ubajara. Municipal 889 2010 2010-10-14 1 EMENTA: DENOMINA DE CEFET MARIA EVANGELINA DA COSTA SANTOS VIEIRA, A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA À RUA LUIS CUNHA NA CIDADE DE UBAJARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 888 2010 2010-09-27 1 EMENTA: Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará com afetação ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Ceará Municipal 887 2010 2010-09-27 1 EMENTA: DENOMINA AUDITÓRIO LOCALIZADO NA ESCOLA LUIS RIBEIRO DA SILVA, NA SEDE DO DISTRITO DE JANURUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 886 2010 2010-09-27 1 EMENTA: DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, NA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 893 2010 2010-08-06 1 Dispõe sobre procedimentos para concessão de pagamentos á vista ou parcelamento especial de débitos fiscais, com a dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências. Municipal 66 2010 2010-07-13 21 Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc66.htm 65 2010 2010-07-13 21 Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc65.htm 884 2010 2010-07-10 1 Ementa: '' DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. Municipal 882 2010 2010-07-10 1 EMENTA: Denomina o CRAS II - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL de CRISANTEMA SOUSA CUNHA, localizado á Rua Angelo Sousa, 355, no Bairro centro, nesta Cidade de Ubajara e dá outras providências Municipal 881 2010 2010-07-10 1 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto dos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências. Municipal 883 2010 2010-07-01 1 EMENTA: Denomina o Beco 03 de Rua ALDA PEREIRA DE SOUSA e dá outras providências. Municipal 880 2010 2010-07-01 1 EMENTA: Denomina de PRAÇA ALFRISA TOMAZ DE OLIVEIRA localizada à Rua José Rufino Pereira, no Bairro Centro, nesta Cidade de Ubajara e dá outras providências. Municipal 879 2010 2010-06-24 1 EMENTA: DENOMINA PASSARELA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES,À RUA JOSÉ FURTADO DE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 878 2010 2010-06-14 1 EMENTA: DELIMITA E DENOMINA BAIRRO: BAIRRO ALOISIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Municipal 877 2010 2010-06-01 1 Denomina de PA ANTÔNIO FORTUNATO DA SILVA o PONTO DE APOIO do PSF do Sítio Tabucas e dá outras providências. Municipal 7185 2010 2010-05-27 4 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm 876 2010 2010-05-25 1 SÚMULA: ''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências Municipal 875 2010 2010-05-25 1 EMENTA: Denomina de Creche TIA ALDENORA á unidade de atendimento às crianças no Sitio Moitinga e dá outras providências. Municipal 874 2010 2010-05-25 1 EMENTA: Denomina a quadra de esportes de Vila Chapada: QUADRA DE ESPORTES DIEGO RIBEIRO DE AGUIAR e dá outras providências Municipal 873 2010 2010-04-27 1 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Cumunitária de Moitinga, fundada em 27/03/1979 e dá outras providências. Municipal 872 2010 2010-04-12 1 Altera a Lei n°867/09 de 30 de novembro de 2009 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais do Magistério de Ubajara e dá outras providências. Municipal 871 2010 2010-02-25 1 Autoriza contratação de pessoal para o PROJETO NASF do Ministério da Saúde e dá outras providências. Municipal 870 2010 2010-02-18 1 Altera Lei Municipal N° 840/2009 e dá outras providências. Municipal 64 2010 2010-02-04 21 Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc64.htm 63 2010 2010-02-04 21 Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc63.htm 62 2009 2009-12-09 21 Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc62.htm 868 2009 2009-11-30 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 867 2009 2009-11-30 1 Institui o novo Plano de Carreira Cargos e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei nº727/2005, de 28 de março de 2005 e dá outras providências. Municipal 866 2009 2009-11-26 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. Municipal 61 2009 2009-11-11 21 Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc61.htm 60 2009 2009-11-11 21 Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc60.htm 59 2009 2009-11-11 21 Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm 865 2009 2009-11-10 1 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 739/2005 (PPA 2006-2009) E Nº.817/2008, DE 16 de junho de 2008 (LDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Municipal 862 2009 2009-10-30 1 Cria o Sistema de Avaliação Educacional do Município de Educacional do Município de Ubajara e adota outras providências. Municipal 864 2009 2009-10-28 1 Propõe denominação para a Rua SDO22, localizada no Bairro Vila Nova, na sede e dá outras providências. Municipal 863 2009 2009-10-28 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ubajara - Ceará para o período 2010/2013 Municipal 58 2009 2009-09-23 21 Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc58.htm 860 2009 2009-09-21 1 Altera o Artigo 1° da Lei Nº 848/2009 e define as gratificações do Suporte Pedagógico e adota outras providências. Municipal 859 2009 2009-09-21 1 "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências". Municipal 855 2009 2009-09-03 1 EMENDA 001/2009 À LEI 0821/2008 da CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Municipal 857 2009 2009-09-01 1 Propõe denominação para a Rua SDO36, localizada no Bairro Monte Castelo, na sede e dá outras providências. Municipal 856 2009 2009-09-01 1 Propões denominação para a Rua SDO12, localizada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, na sede e dá outras providências. Municipal 858 2009 2009-08-24 1 Denomina DR. ANTONIO WIRON NOGUEIRA DOS REIS o PSF do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, e dá outras providências. Municipal 854 2009 2009-06-30 1 Cria cargos de Guarda Municipal e Agente de Trânsito, determina os vencimentos e revoga e o inciso II, do artigo 9°, da Lei N° 821/2008, e adota outras providências. Estadual 861 2009 2009-06-15 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Estado do Ceará com acepção ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a construção do Fórum Judicial da Comarca de Ubajara e adota outras providências. Municipal 853 2009 2009-06-15 1 Denomina Quadra de Esportes e Salas de Aula. Propõe denominação para Quadras de Esportes Francisco Simão de Oliveira e Salas de Aula localizadas na EEIEF ESTEVÃO MENDES, de Moitinga e dá outras providências. Municipal 852 2009 2009-06-15 1 FIXA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES Municipal 851 2009 2009-06-15 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 850 2009 2009-06-03 1 DENOMINA DONA MARIINHA CRAS. Propõe denominação para o CRAS, localizado no bairro Sebastião Gomes Parente e adota outras providencias. Municipal 849 2009 2009-06-02 1 Revoga Lei Municipal N° 798/2008, e dá outras providência Municipal 848 2009 2009-05-29 1 Altera a tabela salarial constante do Anexo IV da Lei N° 727 de 06 de Abril de 2005, define o piso salarial do magistério e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. Municipal 847 2009 2009-05-08 1 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências." Municipal 846 2009 2009-05-08 1 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito,Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n°. 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Municipal 845 2009 2009-05-05 1 EMENTA: Concede a ajuda de custo e incentivos a alunos carentes para realização de cursos de especialização e de outras providências. Municipal 844 2009 2009-04-13 1 Denomina RUA. Denominação para Rua SDO 85, localizada no Bairro Sebastião Gomes Parente, na sede e dá outras providências Municipal 843 2009 2009-03-25 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica e adota outras providências. Municipal 842 2009 2009-03-25 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica e adota outras providênciais. Municipal 841 2009 2009-03-05 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um poço profundo de propriedade do Município para Associação Comunitária do Sítio Moitinga e adota outras providências. Municipal 840 2009 2009-02-26 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatadas. Municipal 839 2009 2009-02-26 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil AS para a aquisição de 06 (seis) veículos de passeio e adota outras providências. Municipal 57 2008 2008-12-18 21 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc57.htm 838 2008 2008-12-16 1 Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros e estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências. Municipal 836 2008 2008-12-11 1 Autoriza o executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica para a construção do CEFETCE e adota outras providências. Municipal 834 2008 2008-12-11 1 Cria a função gratificada varável - FCV, e adota outras providências. Municipal 833 2008 2008-12-11 1 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 688/03-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 837 2008 2008-12-10 1 Altera o ANEXO I da Lei nº. 613/2001 e adota outras providências. Municipal 835 2008 2008-12-10 1 Altera o Art 36 da Lei Nº 613/2001, de 27 de abril de 2001, que dispõe sobre a ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, define sua estrutura organizacional e cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Municipal 832 2008 2008-12-01 1 INSTITUI O SALÁRIO BASE DOS MÉDICOS DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 831 2008 2008-12-01 1 Autoriza, Leilão de Veículos, Máquinas e Materiais Imersíveis ao Serviço Público. Municipal 830 2008 2008-12-01 1 "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ai vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ubajara, no valor de R$ 105.000,00 (Centro e cinco mil reais), e dá outras providências". Municipal 829 2008 2008-11-26 1 "Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE para repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências". Municipal 828 2008 2008-11-03 1 "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ubajara, no valor de R$ 4.769,570,00 (Quatro Milhões, Setecentos e Sessenta e Nove Mil, Quinhentos e Setenta Reais) e dá outras providências". Municipal 827 2008 2008-11-03 1 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESEPSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 824 2008 2008-10-21 1 Altera a Lei nº. 617/2001 (CMAS) e dá outras providências. Municipal 823 2008 2008-10-21 1 "DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUAS DA LOCALIDADE DO SÍTIO IPUZINHO, NO DISTRITO DE ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Municipal 822 2008 2008-10-21 1 ALTERA O INCISO II E III DO ART. 1º DA LEI Nº. 802/2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 826 2008 2008-10-15 1 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDIOS SÓLIDOS - UNIDADE SÃO BENEDITO - COMARES - USB, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº. 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 825 2008 2008-10-15 1 FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, O VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Municipal 819 2008 2008-06-24 1 Dispõe sobre a denominação do anexo à ESCOLA LÚCIA SOARES de ALA MANUEL SILVESTRE PEREIRA e dá outras providências". Municipal 816 2008 2008-06-19 1 Institucionalizar e regulamentar os Benefícios Eventuais na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ubajara". Municipal 815 2008 2008-06-19 1 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cira o "Conselho Municipal do Idoso" - COVID, e dá outras providências. Municipal 817 2008 2008-06-16 1 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências." Municipal 820 2008 2008-06-05 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para POSTO DE SAÚDE, BAIRRO, AVENIDAS E RUAS do distrito de NOVA VENEZA, nestes Municípios e dá outras providências. Municipal 821 2008 2008-06-02 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, DA GUARDA MUNICIPAL DE UBAJARA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 818 2008 2008-06-02 1 DENOMINA RUA. Propõe denominação para rua R, localizada no bairro Sebastião Gomes Parente, na sede e dá outras providências. Municipal 814 2008 2008-05-13 1 REGULAMENTA A MUDANÇA DE NOMES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 813 2008 2008-05-13 1 INSTITUCIONALIZA E CRIA AS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 812 2008 2008-05-13 1 ALTERA O ENDEREÇO DAS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. Municipal 811 2008 2008-04-28 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 810 2008 2008-04-22 1 ALTERA O INCISO III DO ART. 5º DA LEI 788/2007, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. FMIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 809 2008 2008-04-22 1 CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS ADICIONAIS DAS ATIVIDADES INSLUBRE E PERICULOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO ADCIONAL CORRESPONDENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 808 2008 2008-04-22 1 FIXA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Municipal 806 2008 2008-04-22 1 Cria a Procuradoria-Geral do Município e Dá outras Providências. Municipal 805 2008 2008-04-22 1 CONCEDE AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES QUE INDICA DE FORMA LINEAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 804 2008 2008-04-02 1 CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO RIO JABURU NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 803 2008 2008-03-14 1 DENOMINA UNIDADE DO CEO,. Propõe denominação para o CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, nesta cidade de Ubajara e dá outras providências. Municipal 802 2008 2008-02-27 1 PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 801 2008 2008-02-27 1 DEMOMINA RUA Otávio Cunha Freire. rua localizada no bairro Monte Castelo, na sede e dá outras providências. Municipal 799 2008 2008-02-19 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um terreno para Construção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO,e adota outras providencias. Municipal 798 2008 2008-01-07 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um terreno para Construção do CEFETCE e adota outras providencias. Municipal 794 2007 2007-12-26 1 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE MARIA DA DILVA o posto de saúde da comunidade de Moitinga, neste Municipio e dá outras providências. Municipal 793 2007 2007-12-26 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 792 2007 2007-12-26 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RODOVIA MUNICIPAL DE ACESSO AO SITIO CACHOEIRA DO BOI MORTO DE PAULO PEREIRA LIMA. Municipal 791 2007 2007-12-26 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RODOVIA MUNICIPAL DE ACESSO AO SÍTIO MOITISCA. Municipal 56 2007 2007-12-20 21 Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc56.htm 795 2007 2007-12-16 1 DENOMINA Conjunto Habitacional JOSÉ DE ARIMATÉIA CÉSAR o conjunto habitacional localizado no Distrito de Jaburuna , no Município de Ubajara, e dá outras providências. Municipal 790 2007 2007-12-03 1 Denomina Praça José Carneiro Primo a praça localizada no Sitio Furnalhão, no distrito de Araticum nesta Cidade de Ubajara e dá outras providências. Municipal 789 2007 2007-12-03 1 Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 788 2007 2007-12-03 1 CRIA O FUNDOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. Municipal 787 2007 2007-12-03 1 Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara e adota outras providências. Municipal 786 2007 2007-12-03 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 785 2007 2007-11-19 1 DENOMINA PRAÇA MARIA SALOMÉ, a Praça da Capela Cristo Rei, localizada no sítio Suminário , nesta Cidade de Ubajara-Ce e dá outras providências. Municipal 784 2007 2007-11-08 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA GERÊNCIA-EXECUTIVA, PARA ATENDIMENTO À CLIENTELA PREVIDENCÁRIA W DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 775 2007 2007-10-19 1 Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Sr. FÁBIO DE MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE e adota outras providências. Municipal 774 2007 2007-10-11 1 Concede o Título do Cidadão Ubajarense ao Sr. CID FERREIRA GOMES e adota outras povidências. Municipal 783 2007 2007-09-25 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um Poço Profundo para a Associação Comunitária do Sítio Poço de Areia, e adota outras providências. Municipal 781 2007 2007-09-25 1 Dispõe sobre concessão de anistia total de juros, correção monetária e multas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. Municipal 55 2007 2007-09-20 21 Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc55.htm 54 2007 2007-09-20 20 Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc54.htm 780 2007 2007-08-21 23 Dispõe sobre a autorização ao executivo Municipal doar terreno e poço profundo a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio Pitanga e dá outras providências. Municipal 780 2007 2007-08-21 1 Dispõe sobre a autorização ao executivo Municipal doar terreno e poço profundo a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio Pitanga e dá outras providências. Municipal 779 2007 2007-08-21 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DE UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 778 2007 2007-08-08 1 Dispõe sobre a autorização ao executivo Municipal doar terreno e poço profundo a Associação Raimundo Camilo do Sitio Itaparema e adota outra providência. Municipal 777 2007 2007-07-29 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE MULHER Municipal 776 2007 2007-06-29 1 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cria o “Conselho Municipal do Idoso” - COMID, e dá outras providencias. Municipal 773 2007 2007-05-30 1 Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Coronel PM FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO e adota outras providências. Municipal 772 2007 2007-05-30 1 Considera de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SÍTIO SABIÁ - ASCOBA e adota outras providências. Municipal 771 2007 2007-05-20 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. Municipal 770 2007 2007-04-26 1 Considera de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JABURUNA - ADCOMJA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.347.719/0001-42. Municipal 769 2007 2007-04-16 1 Denomina rua localizada no bairro Domício Pereira, que começa na rua Manoel Ribeiro e termina na rua vereadora Julieta de Lobão Pereira, ao lado do terminal rodoviário e dá outras providências. RUA SAMUEL ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA. Municipal 768 2007 2007-03-20 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuitamente casas populares e terrenos para os ubajarenses reconhecidamente pobre, na forma da Lei e dá outras providências. Municipal 767 2007 2007-03-20 1 Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais, que tenham filhos portadores de deficiências físicas, mentaisou sensoriais. Municipal 766 2007 2007-03-20 1 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUICÍPIO DE UBAJARA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 765 2007 2007-03-20 1 Cria cargos no âmbito da Administração direta, na área da Saúde; possibilita a incorporação de servidores temporários na forma do parágrafo único do art.2° da Emenda Constitucional n.51°, de 14 de fevereiro de 2006. Municipal 764 2007 2007-03-20 1 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. Municipal 763 2007 2007-03-20 1 Modifica o Art.13 e Revoga o anexo da Lei n°. 758/2006 de 27 de novembro de 2006 e dá outras providências. Municipal 762 2007 2007-02-27 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Municipal 761 2006 2006-12-29 1 Concede título de CIDADà UBAJARENSE a Sra. RÉGIA PINHEIRO ALVES VASCONCELOS, a quem INDICA e adota outras providências. Municipal 53 2006 2006-12-19 21 Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm 758 2006 2006-11-27 1 Cria no quadro pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, cargos de provimento efetivo, estabelece vencimentos/salários e define normas gerais para o concurso público e ingresso no serviço público municipal, e dá outras providências. Municipal 759 2006 2006-11-07 1 ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 3° DA LEI N° 734/2005 DE 27 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRA REDAÇÃO, DA LEI QUE TRATA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 757 2006 2006-11-07 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 760 2006 2006-11-06 1 DENOMINA a Rua Manoel Enfermeiro, nesta Cidade de Ubajara. Municipal 756 2006 2006-10-27 1 Dispõe sobre Denominação de POSTO DE SAÚDE localizado na Comunidade de Furnalhão, no Distritp de Araticum, neste Município de Ubajara-CE Municipal 755 2006 2006-09-14 1 Dispõe EMENDA SUPRESSIVA ao corpo da Lei 713, de 29 de Junho de 2001. Municipal 754 2006 2006-09-14 1 Dispõe sobre denominação de área de lazer localizada no Distrito de Araticum, Cidade de Ubajara - BALNEÁRIO FRANCISCO AGUIAR E SILVA e dá outras providências. Municipal 753 2006 2006-09-14 1 Dispõe sobre denominação de Imóvel Público localizado neta Cidade de Ubajara - Unidade Administrativa Alcina Costa e dá outras providências. Municipal 752 2006 2006-07-05 1 Concede o título de CIDADÃO UBAJARENSE a quem indica e adota outras providências, PADRE ARNALTON DIAS DE VAZCONCELOS. Municipal 751 2006 2006-05-09 1 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e adota outras providências. Municipal 750 2006 2006-05-09 1 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências" Municipal 749 2006 2006-03-23 1 Da o nome de PADRE JOSÉ LINHAES PONTE a uma Quadra Poli Esportiva no Distrito de Araticum, nesta Cidade de Ubajara. Municipal 748 2006 2006-03-08 1 Dispõe sobre dominação de Ruas Localizadas na Cidade de Ubajara, e adota outras providências. Municipal 52 2006 2006-03-08 21 Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc52.htm 51 2006 2006-02-14 21 Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc51.htm 50 2006 2006-02-14 21 Modifica o art. 57 da Constituição Federal. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc50.htm 49 2006 2006-02-08 21 Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc49.htm 746 2005 2005-12-02 1 Autoriza o Poder Executivo a integrar no currículo da educação básica da rede pública municipal, o ensino do xadrez de competição e pedagógico. Municipal 745 2005 2005-11-21 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 744 2005 2005-10-21 1 EMENTA: Dispõe sobre Denominação logradouro público no na sede deste Município Municipal 743 2005 2005-10-21 1 EMENTA: Dispõe sobre Denominação logradouros públicos no distrito de Jaburuna, deste Município. Municipal 741 2005 2005-10-21 1 EMENTA. Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do parágrafo único do artigo 149 da lei Orgânica do Município de 5 de abril de I990 do município de Ubajara. Municipal 740 2005 2005-09-30 1 DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 739 2005 2005-09-30 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE UBAJARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 48 2005 2005-08-10 21 Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc48.htm 47 2005 2005-07-05 21 Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc47.htm 738 2005 2005-06-27 1 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo e dá outras providencias. Municipal 737 2005 2005-06-27 1 EMENTA: Dispõe sobre Denominação de praça recém-construída localizada no bairro Sebastião Gomes Parente, nesta Cidade e dá outras providências. - PRAÇA JORNALISTA EDMUNDO MACEDO. Municipal 736 2005 2005-06-27 1 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMINSSORAS PARA A TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE UNAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 735 2005 2005-06-27 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA. Municipal 734 2005 2005-06-27 1 EMENTA: TRATA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 732 2005 2005-06-27 1 EMENTA: Amplia de 08 (oito) para 09 (nove) anos a duração do Ensino Fundamental. Municipal 733 2005 2005-06-15 1 EMENTA: CONSIDERA PROIBIDA O USO DO FUMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES. Municipal 731 2005 2005-06-13 1 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2006, e dá outras providências". Municipal 46 2005 2005-05-05 21 Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc46.htm 728 2005 2005-04-18 1 EMENTA: Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergência), sediados no Município de Ubajara, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física, sensorial e mental. Municipal 730 2005 2005-04-06 1 EMENTA: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Rosário ASCOSENHORA. Municipal 727 2005 2005-04-06 1 EMENTA: Cria o Plano de Cargos e Carreira do Magistério da Secretaria de Educação do Municipal, e adota outras providências. Municipal 726 2005 2005-04-06 1 EMENTA: Dispõe sobre concessão de aristia total de juros, correção monetária e multas do imposto predial e Territorial Urbano - IPTU, e adota outras providencias. Municipal 725 2005 2005-04-06 1 EMENTA: Estabelece o Salário mínimo vigente para ser pago no servidor cm uma carga horária de 200 horas mensal, e adota outras providências. Municipal 724 2005 2005-04-06 1 EMENTA: Autoriza a contratação Tmporária para atender a necessidade de excepcional interesse publico, junto as Secretarias de Adminitração; Turismo / Cultura / Desporto; Agricultura; Ação Social; Obras; Educação e Saúde, e adota outras providências. Municipal 45 2004 2004-12-30 21 Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm 723 2004 2004-12-17 1 Denomina rua na sede do município de Ubajara: GRIJALVA HENRIQUE ANDRADE COSTA, nesta Cidade. Municipal 3 2004 2004-12-02 6 DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2004 2004-12-02 6 ALTERA QUADRO DE SERVIDORES; CONCEDE PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDOES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Municipal 722 2004 2004-11-24 1 Dispõe sobre Denominação de um Posto de Saúde localizado no Sítio Santa Luzia, zona rural, no Município de Ubajara Municipal 721 2004 2004-11-24 1 Dispõe sobre denominação de uma unidade de atendimento odontológico, localizada na Sede do Município de Ubajara. Municipal 718 2004 2004-09-28 1 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Ubajara/CE para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências Municipal 1 2004 2004-09-24 6 FXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 717 2004 2004-09-20 1 Denomina rua na sede do município de Ubajara. RUA GONÇALO M. FERNANDES, nesta Cidade. Municipal 716 2004 2004-08-16 1 Regulamenta a Concessão de Alvará de Funcionamento para Empresas que pretendam gerar Energia Eólica, em qualquer parte do Terrtório deste Município de Ubajara. Municipal 44 2004 2004-06-30 21 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc44.htm 715 2004 2004-06-29 1 Dispõe sobre os Sistemas Viário, de Circulação e Transporte no Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 714 2004 2004-06-29 1 Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas no Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 713 2004 2004-06-29 1 Determina a organização especial do município de Ubajara, delimita seu perímetro urbano, dispõe sobre seu parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências. Municipal 712 2004 2004-06-29 1 Aprova as diretrizes do Plano Direto de Desenvolvimento Urbano - PDDU de Ubajara e dá outras providências Municipal 711 2004 2004-06-28 1 Dispõe sobre Denominação De um Posto de Saúde localizado na Comunidade do sítio Chapada, neste Município. Municipal 710 2004 2004-06-18 1 Dispõe sobrea autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamentário da Despesa, e adota Outras Providências. Municipal 709 2004 2004-06-18 1 Propõe o reconhecimento de Associação Atlética Sulamérica de Araticum AASA como ENTIDADE FILANTRÓPICA. Municipal 708 2004 2004-06-11 1 Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2005, na forma que indica e adota outras providências." Municipal 707 2004 2004-05-05 1 Dispõe sobre a concessão de anistia parcial de tributos municipais e adota outras medidas. Municipal 43 2004 2004-04-15 21 Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc43.htm 706 2004 2004-03-30 1 Modifica a Lei 700/2003: Dispõe sobre a alteração do art. 6º, § 1º da Lei 700/2003.com o fim de aumentar 01 (um) representante de Nível Médio, e adota outras providências. Municipal 705 2004 2004-03-30 1 Dispõe sobre Denominação de uma Creche, localizada no Sítio Sabiá, ora denominada Creche Tia Zilânia. Municipal 704 2004 2004-02-20 1 Autoriza a concentração Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências. Municipal 703 2004 2004-02-06 1 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências." Municipal 701 2003 2003-12-29 1 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Municipio de Ubajara, e adota outras providências. Municipal 702 2003 2003-12-26 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências. Municipal 700 2003 2003-12-23 1 Dá nova redação Lei n°500 de 20 de janeiro de 1995 e Lei n°536 de 16 de maio de 1997. Municipal 698 2003 2003-12-19 1 Altera o Código Tributário Municipal Lei 629/2001 de 27 de dezembro de 2001, dispondo sobre normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN e dá outras providências. Municipal 42 2003 2003-12-19 21 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc42.htm 699 2003 2003-12-18 1 Autoriza a contratação de Profissionais liberal-médico para a execução de serviços e adota outras providências. Municipal 697 2003 2003-12-15 1 Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 695 2003 2003-11-21 1 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.” Municipal 696 2003 2003-11-10 1 Faz denominação de Rua neste Município e dá outras providências. Municipal 694 2003 2003-10-03 1 estende os efeitos do art. 1° da Lei n° 659/2002 ao débito de natureza tributária do vencidos no exercício de 2002 e adota outra providências. Municipal 693 2003 2003-10-03 1 Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de pessoal, ao color do art.37, IX, da Constituição Federal e adota outras providências. Municipal 3 2003 2003-08-29 6 RESOLUÇÃO 003/2003 Municipal 692 2003 2003-08-22 1 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências" Municipal 691 2003 2003-07-14 1 “Institucionaliza as ações desenvolvidas em programas assistenciais à população carente do Município, e dá outras providências”. Municipal 690 2003 2003-07-14 1 Dispõe sobre a concessão de aumento nivelar do salário mínimo à proporção da jornada de trabalho das categorias funcionais que indica e adota outras providências. Municipal 688 2003 2003-06-30 1 "Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2004, na forma que indica e adota outras providências." Municipal 689 2003 2003-06-20 1 Dispõe sobre a denominação de passarela e dá outras providências Municipal 688/03-A 2003 2003-06-18 1 Dispõe sobre Alteração à Lei 555, de 1997, que trata da exploração dos serviços de Mototaxista no Município de Ubajara, com o acatamento de EMENDA Municipal 687 2003 2003-06-10 1 Dispõe sobre a denominação de rua neste Município. Municipal 686 2003 2003-03-18 1 "Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social, com a finalidade de manter o Posto de Atendimento no Município e dá outras providências. Municipal 685 2003 2003-03-10 1 Autorizar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional e inadiável interesse público, conforme a Constituição Federal, arte.37, IX, e adota outras providências. Municipal 684 2003 2003-02-20 1 "Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Ubajara, e adota outras providências." Municipal 683 2003 2003-02-20 1 "Autoriza a contratação de Profissionais de Saúde na categoria de Autônomos, na forma que indica e adota outras providências. Municipal 682 2003 2003-02-20 1 "Autoriza o pagamento de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da rede Municipal do ensino fundamental, vinculado o FUNDEF, e á outras providências." Municipal 2 2003 2003-02-17 6 RESOLUÇÃO 002/2003 Municipal 1 2003 2003-02-17 6 RESOLUÇÃO 001/2003 Municipal 681 2003 2003-01-24 1 Dispõe sobre a doação de terrenos próprias do Município a cidadãos carentes para fins de edificação residencial e de ocupação sob forma de comodato gratuito e ou remunerado e adota outras providências. Municipal 680 2003 2003-01-24 1 Autoriza a contratação de pessoal para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse público, e adota outras providências. Municipal 679 2003 2003-01-24 1 Dispõe sobre a concessão de aumento nivelar do salário mínimo a proporção da jornada de trabalho das categorias funcionais que indica e adota outras providências. Municipal 678 2002 2002-12-30 1 "Institui no Município de Ubajara-Ce., a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição federal". Municipal 665 2002 2002-12-13 1 Faz denominação de rua neste Município e dá outras providências. Municipal 677 2002 2002-12-09 1 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003" Municipal 676 2002 2002-12-09 1 "Declara de ultilidade pública A Associação dos Diabéticos e Hipertensos da Serra da Ibiapaba." Municipal 675 2002 2002-12-09 1 Fica criado o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA REMUNERADA AO ESTUDANTE, cujo objetivo principal é proporcionar ao estudante seu ingresso no campo profissional, capacitando-o profissional e intelectualmente, bem como assegurando-lhe a comprovação de experiência exigida ao assumi futuro emprego. Municipal 674 2002 2002-12-09 1 "Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências" . Municipal 673 2002 2002-12-09 1 Dispõe sobre a regulamentação da DESCENTRALIZAÇÂO administrativa através das Contas de Gestão, por for força das Emendas N°s 35 e 36. de 30.06.98 da CE/89, configurando-se a consecução definitiva dos atos e fatos administrativos da Gestão Orçamentária, financeira. Patrimonial, Operacional. Pessoal e correlativos, e dá outras providências. Municipal 672 2002 2002-12-09 1 "Cria o Fundo Municipal de Educação, e adota outras providências." Municipal 2 2002 2002-11-29 6 CONCEDE PAGAMENTO DE PERCENTUAL DE ACRESCIMO SOBRE O SÁLARIO DOS SERVIDORES DO LESGILATIVO MUNICIPAL. Municipal 1 2002 2002-11-29 6 DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3 2002 2002-11-27 6 RESOLUÇÃO 003/2002 Municipal 671 2002 2002-11-08 1 Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional e inadiável interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37, inciso IX, e adota outras providências. Municipal 670 2002 2002-10-25 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir atividades obrigatórias "contra as Drogas" nas escolas públicas do município e dá outras providências. Municipal 669 2002 2002-09-27 1 Faz denominação do Bairro Deputado Grijalva Ferreira da Costa e dá outras providências. Municipal 668 2002 2002-09-27 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências". Estadual 667 2002 2002-09-13 1 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras Providências." Municipal 666 2002 2002-09-13 1 Faz denominação de Praça neste Município e dá outras providências. Municipal 664 2002 2002-08-09 1 "Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras Providências." Municipal 10520 2002 2002-07-17 1 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm 661 2002 2002-07-12 1 Autoriza a contratação de pessoal para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse pública na forma do que dispõe a Constituição Federal, Art.37, inciso IX e adota outras providências. Municipal 660 2002 2002-07-12 1 "Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO, para habilitação de professores leigos atuantes na Rede Municipal de Ensino, em nível de magistério, e dá outras providências". Municipal 659 2002 2002-07-12 1 Dispões a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso; estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e adota outras providências. Municipal 656 2002 2002-06-26 1 Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2003, na forma que indica e da outras providências. Municipal 657 2002 2002-06-14 1 Dispõe sobre a concessão de bem público imóvel sob a forma de comodato e adota outras providências. Municipal 655 2002 2002-06-14 1 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências." Municipal 654 2002 2002-06-14 1 "Dispões sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras Providências." Municipal 658 2002 2002-06-13 1 Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Municipal 652 2002 2002-05-17 1 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa e adota Outras providências." Municipal 651 2002 2002-05-03 1 "Faz denominação de rua neste Município e dá outras providências." Municipal 650 2002 2002-04-19 1 "Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde do Sítio Potós e dá outras providências" Municipal 649 2002 2002-04-19 1 "Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores aplicado pelo Município." Municipal 648 2002 2002-04-19 1 "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores e empregados municipais na forma que indica". Municipal 647 2002 2002-04-19 1 "Dispõe sobre a concessão de aumento de subsídio do cargo aos Secretários Municipais e adota outras providências." Municipal 646 2002 2002-04-19 1 Autoriza a contratação temporária para atender à necessidade urgente e de excepcional interesse público, e autorização para Contratação de Profissionais Autônomos de Saúde e adota outras providências. Municipal 645 2002 2002-03-15 1 Autoriza o Poder Executivo a implantar o Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. Municipal 644 2002 2002-03-15 1 Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental ÊNIO BRAGA DE CARVALHO e adota outras providências. Municipal 643 2002 2002-03-15 1 Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental MANOEL URUÇU e adota outras providências. Municipal 642 2002 2002-03-15 1 Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental ESTEVÃO MENDES e adota outras providências. Municipal 641 2002 2002-03-15 1 Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental FRANCISCA LÚCIA SOARES E SILVA e adota outra providências. Municipal 640 2002 2002-03-15 1 Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental LUIZ ANTÔNIO DE AGUIAR e adota outra providências. Municipal 639 2002 2002-03-15 1 Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA e adota outra providências. Municipal 638 2002 2002-03-15 1 Dispõe sobre a Instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental ANTÔNIO FERREIRA GOMES e adota outras providências. Municipal 637 2002 2002-03-15 1 Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental PAULO FURTADO DE MENDONÇA e adota outras providências. Municipal 636 2002 2002-03-15 1 Dispõe sobre a denominação de Mini-Posto de Saúde localizado no Sítio Itaperacema, neste Município, e dá outras providências. Municipal 635 2002 2002-03-15 1 Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde no Distrito de Araticum e dá outras providências. Municipal 634 2002 2002-03-15 1 Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental OSCAR DE OLIVEIRA MAGALHÃES e dá outras providências Municipal 633 2002 2002-03-01 1 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e agota Outras Providências". Municipal 632 2002 2002-03-01 1 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes de Saúde lotados no Município de Ubajara e adota outras providências. Municipal 628 2001 2001-12-28 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Municipal 626 2001 2001-12-28 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002/2005. Municipal 630 2001 2001-12-27 1 Autoriza a realização de Concurso Público para ocupar os cargos em comissão de diretores e coordenadores Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências. Municipal 629 2001 2001-12-27 1 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL , INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 631 2001 2001-12-10 1 ALTERA O ART. 1° DA LEI DE ° 376 DE 05 DE OUTUBRO DE 1990. Municipal 627 2001 2001-11-30 1 AUTORIZA FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE MOTOCICLETAS PARA OS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, DETERMINA OS TERMOS DO CONVÊNIO, OS RECURSOS UTILIZADOS E A FORMA COMO SE DARÁ O FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 6 2001 2001-11-09 6 FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 625 2001 2001-10-05 1 Dispõe sobre a concesão dos Direitos a Estudantes da Rede Municipal de Ubajara. Municipal 624 2001 2001-10-05 1 Dispõe sobre a Oficialização, de forma e apresentação dos Símbolos de Ubajara. Municipal 622 2001 2001-08-17 1 Dispõe sobre determinação de Posto de Saúde de Jaburuna, deste Município e dá outras providências. Municipal 623 2001 2001-07-28 1 Autoriza a contratação temporária para atender á necessidade urgente e de excepcional interesse público e adota outras providências. Municipal 621 2001 2001-07-25 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e dá outras providências. Municipal 620 2001 2001-07-25 1 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Municipal 619 2001 2001-07-25 1 Altera dispositivos da Lei 613, de 27 de abril de 2001. Municipal 618 2001 2001-07-25 1 Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Municipal 2 2001 2001-06-29 6 MODIFICA OS ARTIGOS 157, 160 E 161 DA RESOLUÇÃO N°02, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 614 2001 2001-06-11 1 Dispõe as diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2002, na forma que indica e adota outras providências. Municipal 617 2001 2001-06-01 1 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar ações do patrimônio do município, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 616 2001 2001-06-01 1 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar ações do patrimônio do município, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 615 2001 2001-06-01 1 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para adquirir terreno que menciona , para transformação do mesmo em aterro sanitário e dá outras providências. Municipal 1 2001 2001-06-01 6 ESTABELECE NOVA TABELA SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 613 2001 2001-04-27 1 Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Ubajara, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. Municipal 612 2001 2001-04-27 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências. Municipal 611 2001 2001-04-27 1 Autoriza a contratação temporaria para atender a necessidade urgente e de excepcional interrese público e adota outras providências. Municipal 610 2001 2001-04-27 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento da despesa, e adota outras providências. Municipal 609 2001 2001-04-20 1 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências. Municipal 608 2001 2001-03-16 1 Autoriza a contratação de Serviços Hospitalares de ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE, para reforçar o Sistema Municipal de Saúde do Programa PAB, para atender a necessidade de excepcional interesse público e adota outras providências. Municipal 607 2001 2001-03-02 1 Autoriza a contratação de pessoa l para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse público, e adapta outras providências. Municipal 606 2001 2001-03-02 1 Dispõe sobre a prestação de valores salariais, jornada de trabalho e adota outras providências. Municipal 605 2000 2000-12-15 1 FAZ A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 603 2000 2000-12-15 1 FAZ DENOMINAÇÃO DE RUAS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 602 2000 2000-12-15 1 FAZ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO DISTRITO DE ARATICUM UBAJARA CE. Municipal 601 2000 2000-12-15 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2001 Municipal 3 2000 2000-12-15 6 DISPÕES SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 600 2000 2000-09-30 1 DEFINE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMO UNIDADE MAROCA PERDIGÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOVA VENEZA, SITUADA NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 599 2000 2000-09-30 1 FIXA OS SUBÍSIDIOS DO PREFEITO , VICE- PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2000 2000-09-30 6 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 598 2000 2000-09-18 1 DEFINE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO COBERTO DE UBAJARA. Municipal 597 2000 2000-09-18 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DISTRITO DE ARATICUM. Municipal 596 2000 2000-09-16 1 DISPOE SOB RE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO DISTRITO DE ARATICUM. Municipal 3555 2000 2000-08-08 4 Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3555.htm 594 2000 2000-06-27 1 CRIA A " CESTA BÁSICADA CRIANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 593 2000 2000-06-27 1 AUTORIZAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODADO IMOVEL PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA OURAS PROVIDENCIAS. Municipal 591 2000 2000-06-09 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LAUCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 590 2000 2000-06-09 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA ADQUIRIR TERRENO QUE MENCIONA, PARA CONSTRUÇÃO DE PARTO E DE CRECHE COMUNITÁRIA NO DISTRITO ARATICUM E DÁ OUTRAS Municipal 589 2000 2000-06-09 1 ATUALIZA OS VALORES RENUNMERATÓRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE UBAJARA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 588 2000 2000-06-09 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPASSES FINANCEIROS, AJUDA ASSISTENCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS, CONCESSÃO DE AUXILIOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS ESPORTIVA E COMUNITÁRIA, RETIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 586 2000 2000-06-09 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA A ADQUIRIRTERRENO QUE MENCIONA, PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 101 2000 2000-05-04 2 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm 592 2000 2000-04-28 1 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2001, NA ORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 584 2000 2000-01-28 1 AUTORIA O REPACELAMENTO DA DIVIDA RELATIVA AO FGTS DO MUNICIPIO DE UBAJARA, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS QUE INDICA. Municipal 1 2000 2000-01-28 6 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZADA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 285 2000 2000-01-24 1 FIXA OS VALORES RENUMERATORIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE UBAJARA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS Municipal 581 1999 1999-12-29 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. Municipal 583 1999 1999-12-15 1 "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO RURAL EM NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Municipal 582 1999 1999-11-30 1 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, NO VALOR DE R$ 160.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 580 1999 1999-06-30 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 579 1999 1999-05-21 1 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER TEMPORARIAMENTE NECESSIDADE URGENTE E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 578 1999 1999-05-21 1 CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 577 1999 1999-03-18 1 DENOMINA DE "PONTA DA SERRA" A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 576 1999 1999-02-19 1 CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 574 1998 1998-12-28 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. Municipal 575 1998 1998-12-15 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DISCPLINA "EDUCAÇÃO SEXUAL" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 573 1998 1998-08-21 1 Dispõe sobre DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS de área Urbana e dá outras providências. Municipal 572 1998 1998-06-29 1 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Municipal 571 1998 1998-06-29 1 " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER TEMPORARIAMENTE NECESSIDADE URGENTE E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Municipal 569 1998 1998-06-15 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 568 1998 1998-04-24 1 CRIA O "VALE DO JABURÚ" NO RIO JABURÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 567 1998 1998-04-24 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 566 1998 1998-04-24 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 570 1998 1998-04-08 1 REGULAMENTA PARADA DE ÔNIBUS ESCOLARES E PARTICULARES EM VIAS VICINAIS. Municipal 565 1998 1998-04-06 1 DISPÕE SOBRE A TABELA DE SALÁRIOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 564 1997 1997-12-31 1 Prorroga prazo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá isenção limitada do imposto e dá outras providências. Municipal 562 1997 1997-12-29 1 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social instituído pela Lei Municipal nº 524/96 e dá outras providências. Municipal 561 1997 1997-12-29 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio 1998-2001. Municipal 563 1997 1997-12-28 1 Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Sebastião Gomes Parente, Ubajara-Ce. Municipal 560 1997 1997-12-12 1 Denomina rua no Bairro Capeba, Ubajara-Ce. Municipal 559 1997 1997-12-12 1 Denomina rua no Bairro Gomes Parente - Ubajara-Ce. Municipal 558 1997 1997-12-12 1 Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Capeba, Ubajara-Ce. Municipal 557 1997 1997-12-12 1 Dispõe sobre denominação de rua neste Município. Municipal 556 1997 1997-12-12 1 Faz doação de terminais telefônicos, e dá outras providências. Municipal 554 1997 1997-12-01 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. Municipal 555 1997 1997-11-28 1 Autoriza a exploração do transporte alternativo de passageiros no município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 553 1997 1997-10-15 1 Disciplina o Inciso XVI do art. 5º da Lei Orgânica Municipal que trata do Plano Plurianual no âmbito deste município e dá outras providências. Municipal 552 1997 1997-10-15 1 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, e oferecer garantias e dá outras providências. Municipal 551 1997 1997-10-02 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO. Municipal 550 1997 1997-09-05 1 Faz doação de terreno que menciona ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal 549 1997 1997-07-15 1 Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de Ubajara e dá outras providências. Municipal 548 1997 1997-07-15 1 Concede isenção de multas, juros e tributos de competência do Município e dá outras providências. Municipal 547 1997 1997-07-15 1 Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em matéria tributária e dá outras providências Municipal 546 1997 1997-07-15 1 Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 545 1997 1997-06-27 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Ubajara, objetivando a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na forma que indica e dá outras providências. Municipal 544 1997 1997-06-27 1 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Municipal 543 1997 1997-06-16 1 Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de Ubajara e dá outras providências. Municipal 542 1997 1997-06-06 1 Faz doação de terreno à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, para construção de uma caixa d’água e de outras benfeitorias no município de Ubajara e da outras provodências. Municipal 541 1997 1997-06-06 1 Dispõe sobre a denominação de “Bairro Domício Pereira" ao conhecido Bairro da Rodoviária, e da outras providencias. Municipal 540 1997 1997-06-06 1 Faz doação de terrenos ao Governo do Estado do Ceará para construção de Unidades de Saúde e de outras benfeitorias no município de Ubajara e da outras providencias. Municipal 539 1997 1997-05-16 1 Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Vila Nova e dá outras providências. Municipal 538 1997 1997-05-16 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. Municipal 537 1997 1997-05-16 1 Autoriza a realização de Concurso Púbico e a admissão dos aprovados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ubajara e dá outras providências. Municipal 536 1997 1997-05-16 1 Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara e dá outras providências. Municipal 535 1997 1997-05-16 1 Modifica a Lei n° 533, de 24/02/97 que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ubajara e dá outras providências. Municipal 9.452 1997 1997-03-20 3 Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9452.htm 534 1997 1997-03-12 1 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Municipal 533 1997 1997-02-24 1 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos e Salários dos ocupantes de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Ubajara, define regras para sua aplicação e dá outras providências. Municipal 532 1997 1997-01-27 1 Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Municipal 9.394 1996 1996-12-20 3 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm 530 1996 1996-11-22 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO EUDES SOARES CUNHA. Municipal 529 1996 1996-07-09 1 ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 519/95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 Municipal 528 1996 1996-07-09 1 INTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 527 1996 1996-06-07 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 526 1996 1996-06-07 1 DEFINE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADO, SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 525 1996 1996-06-07 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 524 1996 1996-05-24 1 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 523 1996 1996-04-26 1 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO ÀREA URBANA ESPECÍFICA. Municipal 522 1996 1996-04-12 1 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual 521 1996 1996-04-12 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO EUDES SOARES CUNHA. Municipal 520 1996 1996-01-21 1 DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 519 1995 1995-12-29 1 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Municipal 518 1995 1995-12-15 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1996. Municipal 517 1995 1995-12-15 1 Dispõe sobre denominação de Unidade escolar no sítio Moitinga Municipal 516 1995 1995-12-08 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel urbano, e dá outras providências. Municipal 515 1995 1995-11-10 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel rural, e dá outras providências. Municipal 514 1995 1995-10-27 1 Dispõe sobre a taxa de iluminação pública de Ubajara e dá outras providências Municipal 513 1995 1995-09-29 1 Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente. Municipal 512 1995 1995-09-29 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências. Municipal 511 1995 1995-09-19 1 Autoridade ao Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo legal, estabelecido pela Lei 439 de 11 de setembro de 1992 em que o mesmo faz doação de um imóvel urbano, localizado na praça José Camilo, no Bairro Monte Castelo, neste Município de Ubajara, dando outras providências. Municipal 509 1995 1995-08-18 1 Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente Municipal 508 1995 1995-06-23 1 Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de Ações do Município e dá outras providências. Municipal 507 1995 1995-06-23 1 Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 1996 e dá outras providências. Municipal 506 1995 1995-06-09 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal adquirir o terreno que menciona e dá outras providências. Municipal 505 1995 1995-06-09 1 Faz doação de um imóvel urbano, e dá outras providências Municipal 504 1995 1995-06-09 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir terreno destinado a obras de infraestrutura social e dá outras providências Municipal 503 1995 1995-05-26 1 Dispõe sobre exclusão de Distrito de Jaburuna do alcance fiscal preconizado pelo código Tributário Municipal e dá outras providências. Municipal 502 1995 1995-05-26 1 Dispõe sobre aquisição de imóvel destinado a construção de obra de infra-estrutura de saneamento e dá outras providências. Municipal 501 1995 1995-04-28 1 Concede Título de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. Municipal 500 1995 1995-01-20 1 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Ubajara e dá outras providências. Municipal 499 1995 1995-01-20 1 Define denominação de prédio público situado no Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 498 1995 1995-01-20 1 Faz doação do terreno que especifica e dá outras providências. Municipal 497 1994 1994-11-30 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. Municipal 496 1994 1994-11-11 1 Fixa pensão especial, em favor dos filhos menores do ex-funcionário público Municipal, JEOVANI CUNHA EUFRÁSIO, e dá outras providências Municipal 495 1994 1994-09-02 1 Dispõe sobre denominação de Rua. Municipal 494 1994 1994-09-02 1 Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente. Municipal 493 1994 1994-08-19 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder, aumento de salário aos servidores municipais pertencentes ás categorias que menciona e dá outras providências. Municipal 492 1994 1994-07-11 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação oficial à unidade escolar do Sítio Porteiras. Municipal 491 1994 1994-07-11 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade e/ou órgãos não governamentais. Municipal 490 1994 1994-07-11 1 Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder ajuda a qualquer título a pessoas carentes do Município. Municipal 489 1994 1994-07-11 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder ajuda, a título de subvenção social, a entidades filantrópicas. Municipal 488 1994 1994-07-11 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e da outras providências. Municipal 487 1994 1994-05-20 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Ematerce e dá outras providências. Municipal 486 1994 1994-05-06 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumente de salária aos servidores municípais pertencentes às categorias que menciona e dá outras previdências. Municipal 485 1994 1994-05-06 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal dar denominação oficial à unidade Mista de Saúde de Bairro Sebastião Gomes Parente. Municipal 484 1994 1994-05-06 1 Dispõe sobre a Denominação de Rua no Bairro Monte Castelo. Municipal 483 1994 1994-04-22 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a loteamento para casas populares e obras de infra-estrutura. Municipal 482 1994 1994-04-22 1 Autorizo o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a loteamento para casa populares e obras de infra-estrutura. Municipal 480 1994 1994-04-08 1 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL E MATERNIDADE "CENTER MÉDICA". Municipal 481 1994 1994-04-05 1 Cria o Distrito de NOVA VENEZA, Município de Ubajara, delimita sua área territorial e dá outras providências. Municipal 478 1994 1994-01-25 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos servidores Municipais pertencentes às categorias que menciona e dá outras providências. Municipal 476 1993 1993-12-10 1 Autoriza o Prefeito Municipal de Ubajara a adquirir terreno para instalação de Parque de Apreensão de animais e da outras providências. Municipal 8.742 1993 1993-12-07 3 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm 475 1993 1993-11-12 1 Autoriza a comissão do movimento de promoção social - MPS e dá outras providências. Municipal 474 1993 1993-10-22 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e das outras providências. Municipal 473 1993 1993-10-15 1 Dispõe sobre a concessão de descontos aos contribuintes de IPTU, exercício 1993 Municipal 472 1993 1993-10-15 1 Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas, seu destino, devolução aos proprietários e dá outras providências. Municipal 471 1993 1993-09-17 1 Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajuda de Custo ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal Secretários, Diretores, Vereadores e Funcionários da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal 470 1993 1993-09-17 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salários aos servidores municipais pertencentes as categorias que menciona e da outras providências. Municipal 469 1993 1993-09-17 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado à construção de obras de infraestrutura social e dá outras providências Municipal 468 1993 1993-09-03 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salários aos serviços municipais pertencentes as categorias que menciona e da outras providências. Municipal 467 1993 1993-09-03 1 Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as instituições que mencionada outras providências Municipal 465 1993 1993-08-20 1 Dispõe sobre prazo para construção de casa em terrenos aforados pelo Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 464 1993 1993-08-06 1 Faz denominação de artéria situada na sede do município de Ubajara e dá outras providências Municipal 8666 1993 1993-06-21 1 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm 463 1993 1993-05-28 1 Dispõe sobre Suplementação ao Orçamento vigente e da outras providências. Municipal 462 1993 1993-05-21 1 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos ocupantes de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Ubajara, define regras para sua aplicação e dá outras providências Municipal 461 1993 1993-04-30 1 Dispõe sobre consolidação de estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, estabelece a nomenclatura das Unidades Administrativas, define os símbolos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá outras providências Municipal 460 1993 1993-04-16 1 Dispõe sobre o regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências Municipal 459 1993 1993-04-16 1 Declara de Utilidade Pública o instituto Nossa Senhora de Fatima, sediado em Ubajara e dá outras providências; Municipal 458 1993 1993-03-26 1 Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Municipal 457 1993 1993-03-05 1 Autoriza o Município de Ubajara a prestar auxílio financeiro, sob a forma de ajuda de custo, para tratamento de saúde do Prefeito do Município, até o valor que indica, e dá outras providências. Municipal 456 1993 1993-02-26 1 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências Municipal 455 1992 1992-12-21 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE ARATICUM. Municipal 454 1992 1992-12-21 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO SÍTIO OITIZEIRO Municipal 453 1992 1992-12-21 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO SÍTIO PEDRA BRANCA. Municipal 451 1992 1992-12-21 1 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 1.200.000.00 (HUM BILHÃO E DUZENTOS MLHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 452 1992 1992-12-15 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AÇUDE NO DISTRITO DE ARATICUM. Municipal 450 1992 1992-12-15 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA. Municipal 448 1992 1992-12-15 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR TERRENO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE ÁREA PUBLICA PARA BENFEITORIAS DE URBANIZAÇÃO E PROJETOS DE AÇÃO SOCIAL. Municipal 442 1992 1992-12-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 441 1992 1992-10-20 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE UBAJARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 440 1992 1992-09-11 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 439 1992 1992-09-11 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DOAR TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO "PALÁCIO DA MICROEMPRESA" DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 438 1992 1992-08-28 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERMANENTES AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 437 1992 1992-05-08 1 CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 436 1992 1992-05-08 1 CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 435 1992 1992-04-29 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 434 1992 1992-03-27 1 CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS, EXTENSIVAS AOS SENHORES PREFITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES. Municipal 433 1992 1992-03-27 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 432 1992 1992-03-27 1 INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 431 1992 1992-02-16 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTES AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 430 1992 1992-01-16 1 UTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Municipal 429 1991 1991-12-20 1 Estima a Receita a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências. Municipal 428 1991 1991-12-20 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a construção de habitações populares e/ou obras de infra-estrutura social e da outras providencias. Municipal 427 1991 1991-12-06 1 Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano os loteamentos considerados de interesse ao incentivo de crescimento da cidade de Ubajara e da outras providencias. Municipal 426 1991 1991-11-29 1 Dispõe sobre denominação de Ruas no Distrito de Jaburuna-Ubajara-Ce, e dá outras providências. Municipal 412 1991 1991-11-29 1 Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Ubajara-Ce. Municipal 411 1991 1991-10-11 1 Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as microempresas que define e da outras providências. Municipal 410 1991 1991-08-16 1 Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. Municipal 409 1991 1991-08-16 1 Reconhece como de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DO SUMINÁRIO e dá outras providências. Municipal 406 1991 1991-06-28 1 Torna de utilidade pública a Entidade que indica. Municipal 405 1991 1991-06-21 1 Isenta do pagamento do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o pessoal contratado para os serviços censitários no Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 403 1991 1991-06-21 1 Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Dr. Antônio Wiron Nogueira dos Reis e dá outras providências. Municipal 402 1991 1991-06-14 1 Define o calendário escolar nos estabelecimentos de ensino do Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 401 1991 1991-06-07 1 Dispõe sobre a criação de linhas d transporte coletivo no Município de Ubajara e dá outras providências Municipal 400 1991 1991-06-07 1 Autoriza a Câmara a compra do bem imóvel para fins, que indica e dá outras providências. Municipal 399 1991 1991-06-07 1 Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 398 1991 1991-05-31 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO MONTE CASTELO, NESTA CIDADE. Municipal 397 1991 1991-05-17 1 Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro "Vila Nova". Municipal 396 1991 1991-05-17 1 Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro "Vila Nova". Municipal 395 1991 1991-05-17 1 Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Monte Castelo, nesta cidade de Ubajara. Municipal 394 1991 1991-05-17 1 Dispõe Sobre Denominação de Exposição no Bairro Monte Castelo nesta cidade. Municipal 392 1991 1991-05-17 1 Dispõe sobre o plantão nos finais de semana na dos Hospitais da cidade. Municipal 391 1991 1991-04-26 1 Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OVA VENEZA - - - ACNV Municipal 390 1991 1991-04-26 1 Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO. Municipal 389 1991 1991-04-26 1 Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Monte Castelo, nesta cidade. Municipal 388 1991 1991-04-26 1 Dispõe sobre Denominação da Rua no Bairro Monte Castelo. Municipal 387 1991 1991-04-26 1 Dispõe sobre denominação do Bairro Monte Castelo, nesta cidade. Municipal 385 1991 1991-03-06 1 Outorga Título de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. Municipal 384 1991 1991-03-06 1 Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Exmo. Governador Dr. TASSO JERESSATI e dá outras providências. Municipal 381 1990 1990-12-14 1 Fixa novos valores de remuneração mensal dis servidores do Município de Ubajara e dá outras providências Municipal 380 1990 1990-11-30 1 Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ACOLESCENTE e dá outras providências. Municipal 379 1990 1990-11-30 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências. Municipal 382 1990 1990-11-26 1 Institui o Código de Posturas do Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 378 1990 1990-11-16 1 Autoriza a locação das dependências do Ginásio de Esportes de Ubajara e dá outras providências. Municipal 377 1990 1990-11-09 1 Dispõe sobre a criação de Hortas Comunitárias e dá outras providências. Municipal 376 1990 1990-10-05 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de Escola que funciona no Centro Comunitário de Jaburana. Municipal 375 1990 1990-09-28 1 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), e dá outras providências. Municipal 8.080 1990 1990-09-19 3 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm 374 1990 1990-08-03 1 Autoriza a Compra de Bem Imóvel para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 372 1990 1990-06-22 1 Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 371 1990 1990-06-08 1 Autoriza a compra de terreno para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 373 1990 1990-06-06 1 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$36.250.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS e dá outras providências. Municipal 370 1990 1990-06-01 1 Autoriza Celebrar convênio entre a prefeitura Municipal de Ubajara e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. Municipal 369 1990 1990-04-26 1 CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE "CIDADÃO UBAJARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 368 1990 1990-04-20 1 Autoriza a compra de terreno para os fins que indidca e dá outras providências. Municipal 367 1990 1990-03-30 1 OUTORGO O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 366 1990 1990-03-23 1 Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 366 1989 1989-12-29 1 Dá denominação ao Terminal Rodoviário do Município de Ubajara, e dá outras providências. Municipal 365 1989 1989-12-29 1 Altera o perímetro urbano da cidade de Ubajara e dá outras providências. Municipal 364 1989 1989-12-18 1 Altera o perímetro urbano da cidade de Ubajara e dá outras providências. Municipal 363 1989 1989-11-30 1 Reconhece de Ultilidade de ultilidade pública a Associação Comunitária Maria de Lurdes Aguiar, e dá outras providências. Municipal 362 1989 1989-11-10 1 Autorizo abertura de um Crédito Suplementar no valor de NOZ% 539.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS), e dá outras providências. Municipal 361 1989 1989-11-03 1 Dá nova redação aos artigos 12, 16 e 17, da lei nº 201, de 01 de outubro de 1.976, renumera artigos do mesmo diploma legal, e dá outras providências. Municipal 360 1989 1989-10-27 1 Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências Municipal 359 1989 1989-09-26 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1990, e dá outras providências. Municipal 358 1989 1989-09-01 1 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA - autoriza o Poder Executivo a firmar convênios de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Ubajara e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), e dá outras providências. Municipal 357 1989 1989-09-01 1 Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir bens imóveis para o Município de Ubajara, por compra ou permuta, e dá outras providências. Municipal 356 1989 1989-09-01 1 Fixa novos valoers de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara, e dá outras providências. Municipal 354 1988 1988-12-30 1 Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, e dá outras providências. Municipal 353 1988 1988-12-30 1 Instituto o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV. Municipal 352 1988 1988-12-30 1 AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação ao Posto de serviços Telefônico instalado no Distrito de Araticum. Municipal 351 1988 1988-12-30 1 AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de escola no Sítio Pedra Branca, no Distrito de Araticum. Municipal 350 1988 1988-12-30 1 AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de escola no Sítio Ipuzinho, no Distrito de Araticum. Municipal 349 1988 1988-12-30 1 AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de uma praça Construída no Sítio Chapada no Distrito de Araticum. Municipal 348 1988 1988-12-30 1 AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação do Mini-Posto de Saúde no Distrito de Araticum. Municipal 346 1988 1988-11-01 1 Autoriza abertura de um crédito suplementa ter no valor de Cr$ 68.163.867,98 (SESSENTA E OITO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZADOS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dar outras providências. Municipal 1988 1988 1988-10-05 18 Para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm 345 1988 1988-10-03 1 Autoriza abertura de um crédito suplementa ter no valor de Cr$ 19.600.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZADOS), e dar outras providências Municipal 344 1988 1988-09-01 1 Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.600,000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZADOS), e dar outras providências. Municipal 343 1988 1988-08-19 1 Dispõe sobre os valores de diárias e ajudas de custo Municipal 342 1988 1988-07-16 1 AUTORIZA o Chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de praça no Bairro Sebastião Gomes Parente. Municipal 341 1988 1988-05-06 1 AUTORIZA o Chefe do poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um prédio à Caixa Econômica Federal S.A. e dá outras providências. Municipal 339 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Hemetério Augusto Pereira. Municipal 338 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no Bairro Sebastião Gomes Parente. Municipal 337 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Heméterio Augusto Pereira. Municipal 336 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Heméterio Augusto Pereira. Municipal 335 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no bairro Sebastião Gomes Parente. Municipal 334 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Antônio José Pereira. Municipal 333 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Antônio José Pereira. Municipal 332 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua. Municipal 331 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua. Municipal 330 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua na cidade de Ubajara. Municipal 329 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua na cidade de Ubajara. Municipal 328 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua. Municipal 327 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA o chefe do poder Executivo a dar denominação de rua no bairro Monte Castelo nesta cidade de Ubajara. Municipal 326 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA, o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua. Municipal 325 1987 1987-09-04 1 AUTORIZA O chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Hemetério Augusto Pereira. Municipal 324 1987 1987-08-11 1 AUTORIZA comprar terreno, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 323 1987 1987-07-10 1 AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação ao Estádio Municipal que está em fase de construção. Municipal 322 1987 1987-07-10 1 AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de unidade escolar. Municipal 321 1987 1987-07-10 1 AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação a uma unidade escolar em construção no sítio Itaperacema. Municipal 320 1987 1987-07-10 1 AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação a uma unidade de saúde em construção no Bairro Sebastião Gomes Parente. Municipal 319 1987 1987-07-10 1 AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação a uma unidade de ensino no sítio Taboca. Municipal 318 1986 1986-12-22 1 Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos e dá outras providências. Municipal 317 1986 1986-11-28 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar compra de um imóvel sem construção, para fins que indica e dá outras providências. Municipal 316 1986 1986-11-28 1 Dispõe sobre a contagem de tempo de serviços prestados por servidor municipal, em atividade privada, para efeito de aposentadoria. Municipal 315 1986 1986-11-28 1 AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal efetuar compra de um imóvel sem construção, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 314 1986 1986-08-22 1 AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar doação de um terreno urbano à Secretaria de Educação do Estado do Ceará, para construção de escola de 1° grau. Municipal 313 1986 1986-08-22 1 UTORIZA o Chefe do Poder Executivo Muncipal a efetuas doações de um prédio à Universidade Estadual do Ceará e dá outras providências. Municipal 310 1986 1986-01-02 1 AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a dar e mudar NOMES de Ruas, Avenidas, Praças, Logradouros e continuação destes, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 310 1985 1985-12-23 1 AUTORIZA o Prefeito Municipal de Ubajara, a DOAR um imóvel Urbano, à SUTERCE. Municipal 309 1985 1985-12-23 1 AUTORIZA, receber, comprar, vender, doar, imóvel, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 308 1985 1985-12-12 1 AUTORIZA a comprar um imóvel sem construção, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 307 1985 1985-11-18 1 AUTORIZA, receber, comprar, vender, doar, imóvel, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 305 1985 1985-10-11 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR A COMPRA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 304 1985 1985-07-26 1 AUTORIZA A CRIAÇÃO do "SETOR DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM", para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 303 1985 1985-06-14 1 AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 302 1985 1985-05-24 1 Altera os níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos de Ubajara e dá outras providências. Municipal 301 1985 1985-05-17 1 Autoriza a doação de imóvel a Superintendência de Transporte Intermunicipais e Terminais Rodoviários do Estado do Ceará - SUTERCE, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 298 1985 1985-01-25 1 Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Ubajara. Municipal 297 1984 1984-11-23 1 Concede Título honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. Municipal 296 1984 1984-11-23 1 Concede Título honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. Municipal 295 1984 1984-09-20 1 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências. Municipal 294 1984 1984-07-06 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 293 1984 1984-07-06 1 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 292 1984 1984-06-04 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 291 1984 1984-06-04 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 290 1984 1984-06-04 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer permuta da área do Imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 289 1984 1984-01-02 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial e concessão de subvenção social que indica. Municipal 288 1983 1983-11-30 1 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Municipal e dá outras providências. Municipal 286 1983 1983-10-14 1 Concede Denominação ao Conjunto Habitacional da COHAB no bairro de Monte Castelo e dá outras Providências. Municipal 285 1983 1983-08-19 1 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a fazer doação do imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 287 1983 1983-07-01 1 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubajara para o exercício Financeiro de 1984 e da outras providências. Municipal 283 1983 1983-04-29 1 Concede Título honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. Municipal 284 1983 1983-02-25 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL CONTRUIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM NOSSA CIDADE DE "POETA HEMETÉRIO AUGUSTO PEREIRA". Municipal 282 1983 1983-02-03 1 Concede o Título Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. Municipal 281 1983 1983-02-03 1 Concede o Titulo Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. Municipal 280 1983 1983-02-03 1 Concede o Título Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. Municipal 278 1982 1982-06-25 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação do imóvel que indica Municipal 276 1982 1982-05-14 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal alienar o bem Patrimonial que indica. Municipal 277 1982 1982-03-12 1 ALTERA O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 275 1981 1981-12-25 1 Faz doação de imóvel à caixa econômica federal, e dá outras providências Municipal 277 1981 1981-09-25 1 Cria o cargo de Chefe de Unidade Municipal de Cadastro e outras providências. Municipal 276 1981 1981-07-10 1 Considera Associação Senhoras de Caridade de Ubajara, de utilidade pública. Municipal 274 1981 1981-06-26 1 Outorga o Título de cidadão Ubajarense e dá outras providências. Municipal 273 1981 1981-05-08 1 Autoriza a abrir adicional ao orçamento Vigente o credito especial para os fins que indica. Municipal 272 1981 1981-03-06 1 Faz doação de imóvel para construção de unidade escolar e dá outras providências. Municipal 271 1980 1980-12-12 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial para os fins que indica. Municipal 270 1980 1980-12-12 1 Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica. Municipal 269 1980 1980-12-12 1 Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à adoção que indica. Municipal 268 1980 1980-11-14 1 Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal de Ubajara a fazer doações de imóveis a CODAGRO e dá outras providências. Municipal 267 1980 1980-11-07 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1981, e dá outras providências. Municipal 266 1980 1980-09-26 1 Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à dotação que indica. Municipal 265 1980 1980-09-26 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abril adicional ao orçamento vigente o crédito especial para os fins que indica. Municipal 264 1980 1980-08-22 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA A VENDER, POR AFORAMENTO, TERRONOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Municipal 263 1980 1980-08-15 1 Autoriza a abrir adicional ao orçamento Vigente o crédito especial para os fins que indica. Municipal 262 1980 1980-08-15 1 Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar ás dotações que indica. Municipal 260 1980 1980-05-30 1 Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial para fins que indica. Municipal 259 1980 1980-05-30 1 Cria, sob a forma autárquica, a Sociedade de Assistências Médica Odontológica de Ubajara e estabelece outras providências. Municipal 260A 1980 1980-05-23 1 Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias do Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 258 1979 1979-12-28 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente a crédito suplementar dotações que indica. Municipal 256 1979 1979-11-23 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica Municipal 254 1979 1979-09-28 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar às dotações orçamentárias que indica. Municipal 252 1979 1979-09-28 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à dotações que indica. Municipal 251 1979 1979-09-21 1 Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica. Municipal 250 1979 1979-09-21 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial para fins que indica. Municipal 248 1979 1979-07-27 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de Cr$ 37.000,00, para o fim que indica. Municipal 247 1979 1979-07-27 1 Autoriza a abrir adicional, ao orçamento vigente, o crédito no valor de 300.000.00, Suplementar a dotação que indica. Municipal 245 1979 1979-05-11 1 Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias de Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 244 1979 1979-04-20 1 REVOGA A LEI N° 18, de 06 de julho de 1965 e dá outras providências. Municipal 243 1978 1978-12-29 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar que indica. Municipal 242 1978 1978-12-29 1 Faz a doação do imóvel que indica. Municipal 239 1978 1978-10-27 1 Autoriza a abrir crédito suplementar às dotações que indicam Municipal 238 1978 1978-10-06 1 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 237 1978 1978-09-22 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica. Municipal 236 1978 1978-09-22 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica. Municipal 235 1978 1978-09-15 1 REORGANIZA o perímetro Urbano da cidade de UBAJARA-CE e dos Distritos e dá outras providências. Municipal 234 1978 1978-07-14 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica. Municipal 232 1978 1978-05-31 1 Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica. Municipal 231 1978 1978-05-31 1 Fixa condições para institucionalização de um sistema de Saúde pública no Município e dá outras providências. Municipal 230 1978 1978-05-05 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica Municipal 229 1978 1978-02-24 1 ISENTA DE IMPOSTOS, TAXA E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO BANCO DO BRASIL S/A, EM UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 227 1978 1978-01-13 1 Autoriza a venda de equipamento Tipográfico e dá outras providências. Municipal 226 1977 1977-12-09 1 Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar as dotações que indica. Municipal 225 1977 1977-12-09 1 Autoriza abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica Municipal 224 1977 1977-12-09 1 Autoriza a fazer doação de imóvel que indica e dá outras providências Municipal 223 1977 1977-11-11 1 Considera de utilidade pública o Patronato Nossa Senhora de Fátima de Ubajara e dá outras providências Municipal 222 1977 1977-11-11 1 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara para o exercício financeiro de 1978 e dá outras providências. Municipal 220 1977 1977-09-23 1 Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar que indica. Municipal 219 1977 1977-09-23 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial que indica. Municipal 218 1977 1977-09-02 1 Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar que indica Municipal 217 1977 1977-09-02 1 Autoriza a celebração do contrato que indica. Municipal 216 1977 1977-09-02 1 Dispõe sobre anistia de penalidade relativas a débitos fiscais e dá outras providências. Municipal 215 1977 1977-07-15 1 Autoriza a fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 214 1977 1977-07-08 1 Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 213 1977 1977-07-08 1 Autoriza a abrir adicional ao orçamento ao vigente o crédito especial para os fins que indica. Municipal 212 1977 1977-07-08 1 Cria os cargos que indica e dá outras providências. Municipal 211 1977 1977-05-20 1 Reorganiza o perímetro urbano da cidade de Ubajara e dos Distritos e dá outras providências. Municipal 208 1977 1977-04-15 1 Autoriza a abrir ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para fins que indica. Municipal 207 1977 1977-02-25 1 Outorga o título de Cidadão de Ubajara ao Dr. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Municipal 205 1976 1976-12-21 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial para os fins que indica. Municipal 204 1976 1976-12-21 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar que indica. Municipal 203 1976 1976-10-22 1 FAZ OUTORGA DE TÍTULO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 202 1976 1976-10-01 1 Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Ubajara para o Exercício Financeiro de 1977. Municipal 201 1976 1976-10-01 1 Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura e dá outras Providências correlatas. Municipal 199 1976 1976-09-17 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica. Municipal 198A 1976 1976-05-31 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial para os fins que indica. Municipal 198 1976 1976-05-07 1 Concede Título honorário e dá outras providências. Municipal 195 1975 1975-11-14 1 Autoriza a abertura de credito especial para os fins que indica. Municipal 194 1975 1975-11-14 1 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Municipal 192 1975 1975-11-14 1 Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que indica. Municipal 193 1975 1975-10-10 1 Estima a receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Ubajara para exercício Financeiro de 1976. Municipal 191 1975 1975-10-10 1 Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$14.341,94, suplementar a dotação que indica. Municipal 190 1975 1975-09-05 1 Autoriza a abertura de credito especial na importância de cr$5.00,00. Municipal 189 1975 1975-09-05 1 Autoriza a abertura de credito especial na importância de Cr$10.500,00, para os fins que indica. Municipal 188 1975 1975-08-29 1 FAZ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 187 1975 1975-08-22 1 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 186 1975 1975-05-23 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente um crédito especial, de Cr$107.000,00 para os fins que indica. Municipal 185 1975 1975-05-23 1 Autoriza doar à Associação das Senhoras de Caridade de Ubajara 3 máquinas de Costura. Municipal 184 1975 1975-04-04 1 Concede titulo honorário e dá outras providências. Municipal 183 1974 1974-11-08 1 Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 15.360,00, suplementar as dota que indica. Municipal 181 1974 1974-10-18 1 Autoriza a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 13.400,00. Municipal 180 1974 1974-10-18 1 Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município de Ubajara e dá outras providências. Municipal 179 1974 1974-10-18 1 Autoriza celebração de convênio e dá outras providências. Municipal 178 1974 1974-10-18 1 Autoriza a abrir crédito especial na importância de Cr$ 15.425,00. Municipal 177 1974 1974-10-11 1 Autoriza a abrir crédito especial na importância de Cr$ 5.000,00 para pagamento de terreno. Municipal 176 1974 1974-10-11 1 Autoriza a abrir crédito especial na importância de Cr$ 1.200,00. Municipal 175 1974 1974-10-11 1 Autoriza a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 3.000,00. Municipal 174 1974 1974-10-11 1 Autoriza celebração de convênio e abertura de crédito especial para aquisição de terreno. Municipal 173 1974 1974-10-11 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara para o exercício financeiro de 1975 Municipal 172 1974 1974-08-12 1 Autoriza a Prefeitura a firmar contrato de locação. Municipal 171 1974 1974-08-12 1 Transfere prédio público municipal e dá outras providências. Municipal 170 1974 1974-05-17 1 Faz doação de terreno e dá outras providências. Municipal 169 1974 1974-05-17 1 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente um crédito especial, de Cr$ 7.999,92 para os fins que indica. Municipal 168 1974 1974-05-03 1 Faz Denominação de Praça e dá outras providências. Municipal 167 1974 1974-04-19 1 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) e dá outras providências. Municipal 143 1972 1972-12-22 1 Autoriza a abertura de um crédito adicional de Cr$ 5.500,00, suplementar às dotações que indica. Municipal 142 1972 1972-12-22 1 Autoriza abrir crédito adicional ao orçamento vigente o crédito de Cr$ 8.066,97 - suplementar as delações que indica. Municipal 141 1972 1972-11-28 1 Autoriza a abertura de um crédito adicional de Cr$ 1.300,00, especial à dotação que indica. Municipal 139 1972 1972-11-26 1 Autoriza a abertura de crédito suplementar às dotações que indica e dá outras providências. Municipal 140 1972 1972-11-25 1 Autoriza a abertura de crédito adicional, especial à dotação que indica. Municipal 138 1972 1972-10-30 1 Concede o título de cidadania e dá outras providências Municipal 133 1972 1972-09-01 1 Abre o crédito adicional de Cr$ 1.000,00 especial a dotação que indica. Municipal 132 1972 1972-09-01 1 Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica e dá outras providências. Municipal 131 1972 1972-09-01 1 Abre crédito adicional de Cr$ 14.000,00, suplementar às dotações que indica. Municipal 129 1972 1972-08-05 1 Autoriza celebração de Convênio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Ubajara. Municipal 128 1972 1972-08-05 1 Faz doação de terreno para fins que indica e dá outras providências Municipal 127 1972 1972-07-17 1 Abre crédito adicional, suplementar às dotações que indica. Municipal 126 1972 1972-07-17 1 Abre crédito especial e dá outras providências. Municipal 125 1972 1972-07-17 1 Abre crédito especial de Cr$ 1.500,00, adicional ao Orçamento vigente. Municipal 123 1972 1972-05-11 1 Abre crédito adicional, especial às dotações que indica. Municipal 122 1972 1972-02-24 1 Autoriza o Poder Executivo de Ubajara a alienar bens pertencentes ao município. Municipal 121 1972 1972-02-24 1 Autoriza o Poder Executivo a subscrição de Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS - e dá outras providências. Municipal 120 1971 1971-11-28 1 CRIA DEPARTAMENTO TELEFÔNICO MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 119 1971 1971-11-28 1 ABRE CRÉDITO DE C$ 40.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA. Municipal 118 1971 1971-11-28 1 BRE CRÉDITO ADICIONAL DE C$ 15.000,00 ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA. Municipal 117 1971 1971-11-18 1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE C$ 18.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA. Municipal 116 1971 1971-11-18 1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 18.500,00 ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA. Municipal 115 1971 1971-11-18 1 FAZ DENOMINAÇÃO DAS PRAÇAS E RUAS DA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 114 1971 1971-10-25 1 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 112 1971 1971-09-30 1 ABRE CRÉDITO DE CR. 22.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA. Municipal 111 1971 1971-08-31 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972. Municipal 110 1971 1971-08-31 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 109 1971 1971-08-31 1 CONCEDE AS SUBVENÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 108 1971 1971-08-12 1 ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA. Municipal 106 1971 1971-06-24 1 CRIA CARGO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO MESMO Municipal 105 1971 1971-06-23 1 CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 104 1971 1971-06-22 1 CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 99 1971 1971-06-02 1 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE UBAJARA, DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS; Municipal 98 1971 1971-06-02 1 CRIA O CARGO OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 103 1971 1971-06-02 1 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 12.000,00. Municipal 102 1971 1971-06-02 1 ABRE CRÉDITO ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 101 1971 1971-06-02 1 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ÁS DOTAÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 100 1971 1971-06-02 1 ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 97 1971 1971-05-18 1 ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 96 1971 1971-05-18 1 CRIA O CARGO DO ENSINO PRMÁRIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 95 1971 1971-04-27 1 DETERMINA O USO DE BANCAS PELOS FEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 94 1971 1971-04-27 1 PROIBE A VENDA DE VERDURAS E OUTRAS ALIMENTAÇÕES NO CHÃO DO MERCADO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 92 1971 1971-04-27 1 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Municipal 91 1971 1971-04-27 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 90 1971 1971-04-27 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 93 1971 1971-01-27 1 DETERMINA A TRASNFERÊNCIA PARA LOCAL DETERMINADO DE ANIMAIS, BOVINOS,SUINOS, CAPRINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 89 1970 1970-10-30 1 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para em exercício financeiro de 1971. Municipal 88 1970 1970-10-30 1 Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 87 1970 1970-10-30 1 Estipula valor do convênio entre a Prefeitura Municipal de Ubajara e a, em Cr$ 5.000,00. Municipal 85A 1970 1970-09-29 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer aquisição de terreno para o fim que indica e dá outras providências. Municipal 85 1970 1970-09-21 1 Abre créditos adicionais ao orçamento vigente, suplementares as dotações que indica. Municipal 84 1970 1970-09-21 1 Abre crédito especiais às dotações que indica. Municipal 83 1970 1970-08-22 1 Dispões sobre os vencimentos do Professorado Municipal do Ensino Primário. Municipal 82 1970 1970-07-30 1 Revoga dispositivos da Lei Nº 60, de 27 de outubro de 1969. Municipal 79A 1969 1969-12-22 1 Abre crédito suplementar às dotações que indica. Municipal 79 1969 1969-12-22 1 Institui a Escola Municipal de 1º Grau Monsenhor Francisco Tarcísio Melo e dá outras providências. Municipal 78 1969 1969-12-22 1 Abre crédito especial para o fim que indica. Municipal 77 1969 1969-12-22 1 Abre crédito suplementar às dotações que indica Municipal 76 1969 1969-12-22 1 Abre crédito especial para o fim que indica. Municipal 75 1969 1969-12-15 1 Abre crédito especial para o fim que indica e dá outras providências. Municipal 74 1969 1969-12-15 1 Abre crédito especial para o fim que indica. Municipal 73 1969 1969-12-15 1 Abre crédito especial para o fim que indica. Municipal 72 1969 1969-12-15 1 Abre crédito suplementar às dotações que indica. Municipal 71 1969 1969-11-10 1 Autoriza o Poder Executivo a fornecer casa de residência ao médico. Municipal 69 1969 1969-11-10 1 Reajusta o ordenado mensal do médico contratado. Municipal 68 1969 1969-11-08 1 Abre crédito adicional suplementar às dotações que indica. Municipal 67 1969 1969-11-08 1 Abre crédito especial de um mil cruzeiros novos (Ncr$ 1.000,00) para o/a fim que indica e dá outras providências. Municipal 66 1969 1969-11-08 1 Abre crédito especial para o fim que indica. Municipal 65 1969 1969-11-08 1 Abre crédito especial a dotação que indica. Municipal 63 1969 1969-10-30 1 Abre crédito suplementar às dotações que indica. Municipal 62 1969 1969-10-27 1 Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Município de Ubajara propondo a sua filiação ao SENEM e ao IBAM. Municipal 61 1969 1969-10-27 1 Considera de utilidade pública a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROJETO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE UBAJARA. Municipal 60 1969 1969-10-27 1 Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio onde funciona o hospital Maternidade Alcina Costa à Sociedade de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Ubajara, e dá outras providências. Municipal 59 1969 1969-09-22 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara para o exercício de 1970. Municipal 58 1969 1969-09-15 1 Reajusto os vencimentos do funcionalismo Municipal. Municipal 56 1969 1969-09-10 1 Abre crédito especial para o fim que indica e dá outras providências. Municipal 55 1969 1969-09-10 1 Cria cargo de funcionários do Município. Municipal 54 1969 1969-09-05 1 REORGANISA O PÉRIMETRO URBANO DA CIDADE DE UBAJARA E DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 53 1969 1969-09-05 1 Considera de utilidade pública a CÂMARA JÚNIOR DE UBAJARA E Dá outras providências. Municipal 52 1969 1969-08-28 1 Abre crédito adicional, suplementar as dotações que indica. Municipal 51 1969 1969-08-28 1 Abre crédito especial para o fim que indica. Municipal 50 1969 1969-08-02 1 CRIA OS CARGOS DE DIRETORA, ASSISTENTES, ENFERMEIRAS E ZELADORA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Municipal 49 1969 1969-05-08 1 Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma faixa de terra, anexa à que foi adquirida para a construção do CENTRO de BASTECIMENTO, pertencente ao espólio da Dra. Rita Belarmina Pereira. Municipal 48 1969 1969-05-08 1 Abre credito especial de Ncr 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), á dotação que indica e dá outras providências. Municipal 47 1969 1969-04-28 1 Abre crédito especial as dotações que indica. Municipal 46 1969 1969-02-07 1 Autoriza venda do prelo manual da tipográfica para compra de um eletrécio. Municipal 45 1969 1969-02-07 1 Abre crédito especial para a dotação que indica. Municipal 44 1968 1968-12-09 1 Abre crédito suplementar às dotações que indica. Municipal 43 1968 1968-12-09 1 Abre crédito especial às dotações que indica e dá outras providências. Municipal 42 1968 1968-11-11 1 Concede poderes ao banco Nacional de habitação, para levantar a receita que couber ao Município de Ubajara. Municipal 41 1968 1968-10-28 1 Abre crédito adicional de Ncr$ 9.300,00 suplementa às dotações que indica. Municipal 40 1968 1968-10-28 1 Abre crédito especial para fim que indica. Municipal 39 1968 1968-10-28 1 Cria cargos no quadro de funcionário municipais e dá outras providências Municipal 38 1968 1968-10-21 1 Dispõe sobre desapropriação e compra de terrenos por necessidade e utilidade pública e dá outras providências. Municipal 35 1968 1968-09-11 1 Dispõe sobre desapropriação para o fim que indica e dá outras providências. Municipal 34 1968 1968-09-10 1 Abre crédito suplementar às dotações que indica. Municipal 33 1968 1968-06-08 1 Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências. Municipal 32 1968 1968-06-08 1 Abre crédito especial de Ncr$ 700,00 Municipal 31 1968 1968-06-08 1 Abre Crédito de NCR$ 1.000,00. Municipal 29 1968 1968-05-25 1 Autoriza o ajardinamento de praças e abre crédito especial. Municipal 28 1968 1968-05-25 1 Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências Municipal 27 1968 1968-04-24 1 Abro crédito especial na dotação que indica. Municipal 26 1967 1967-12-04 1 Abre crédito de NCr.$ 4.000,00. Municipal 23 1967 1967-11-28 1 Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências. Municipal 21 1967 1967-11-15 1 Adquirir prédio para maternidade. Municipal 22 1967 1967-11-14 1 Estimula e meio (1/2%) i imposto predial aos proprietários de apenas um imóvel, e dá outras providências. Municipal 20 1967 1967-11-13 1 Abre crédito especial. Municipal 19 1967 1967-11-13 1 Abre crédito adicional. Municipal 18 1967 1967-10-16 1 DENOMINA DE ESCOLA JUVENTINA PERDIGÃO A ANTIGA ESCOLA MANTIDA PELA PARÓQUIS, ONDE FUNCIONOU A ESCOLA NORMAL. Municipal 17 1967 1967-10-16 1 Autoriza compra de pneus e abre crédito suplementar. Municipal 16 1967 1967-10-06 1 Abre crédito suplementar. Municipal 15 1967 1967-09-28 1 Abre crédito suplementar. Municipal 14 1967 1967-09-28 1 Tem como finalidade esta preposição, procurar ajudar uma sociedade esportiva, que vem dando dia a dia nome a terra Ubajarense. Municipal 13 1967 1967-09-28 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício de 1968. Municipal 12 1967 1967-09-11 1 Cria os cargos de Bibliotecária e o de Assistente para o Sub-Posto Médico de Ubajara Municipal 11 1967 1967-09-11 1 Transfere dotação do orçamento vigente. Municipal 9 1967 1967-07-24 1 Alienação de bens móveis de patrimônio Municipal. Municipal 7 1967 1967-07-24 1 Abre crédito especial. Municipal 6 1967 1967-06-09 1 É considerada de utilidade pública a sociedade " UBAJARA ESPORTE CLUBE". Municipal 5 1967 1967-06-09 1 Criar verba especial no valor Ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos) para aquisição de placas para ruas e praças. Municipal 3 1967 1967-05-24 1 Que cria uma verba especial no valor de NCr$1.000,00(um mil cruzeiros novos), para os fins que indica: Municipal 1 1967 1967-04-24 1 Fica mudado em caráter definitivo que as feiras realizadas aos domingos, passará realizar aos sábados. Municipal 4320 1964 1964-03-17 3 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm 4.320 1964 1964-03-17 3 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Federal http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm