Decreto Legislativo nº 009 de 31 de Maio de 2024
Tipo do ato
Decreto Legislativo
Número
009
Identificador
OUTROS
Ano
2024
Data
31/05/2024
Data publicação
31/05/2024
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outros Atos
Portaria N° 008 |
OUTROS 10/03/2025 |
Portaria N° 007 |
OUTROS 06/03/2025 |
Ofícios N° 126/SMS/2025 |
OUTROS 20/02/2025 |
Ofícios N° 06/2025/73a ZE/CE |
OUTROS 16/02/2025 |